Depois de um leilão com baixa contratação, o governo estuda um caminho jurídico para saber o que fará com a potência não contratada e como serão os próximos passos para os certames, já que a contratação é uma imposição na lei da privatização da Eletrobras.

Dos 2 gigawatts (GW) que o Ministério de Minas e Energia (MME) queria contratar, apenas 729 megawatts (MW) foram negociados pelo preço teto, ou seja, sem deságio. A diferença de quase 1,3 GW ainda é uma incógnita.

A dúvida do setor elétrico é se a lei foi de fato cumprida, pois o leilão foi realizado, porém não houve interessados em vender energia nas condições estabelecidas.

Em entrevista coletiva, o secretário adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Frederico Araujo Teles, disse que a pasta vai buscar entender ainda o que pode ser feito. Sem dar detalhes, ele não deixou claro se o governo precisaria ainda contratar ou não essa diferença.

“Faremos uma avaliação jurídica com as devidas providências. Estamos cumprindo a lei tecnicamente, fizemos o que poderíamos fazer e agora temos que reavaliar tecnicamente o que fazer, tem a lei e um decreto e estamos prosseguindo”, disse.

O executivo destacou que o governo fez o que determina a portaria 11.042. Entretanto, o documento não deixa claro sobre o que fazer se não há a compra em um dos certames. “Eu não posso adiantar algo que nem foi discutido”, acrescentou.

A lei da Privatização da Eletrobras determinou que fossem a leilão os 8 GW de termelétricas. Neste primeiro momento, apenas 25% do montante foi colocado à disposição. A Eneva e a Global Participações Energia foram as únicas que apresentaram proposta para três empreendimentos: a UTE Manaus I (162,9 MW), Azulão II e Azulão IV com 295,42 MW de potência cada. A previsão é que as plantas entrem em operação em dezembro de 2026.

Outro mistério é o impacto disso para o consumidor. O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ricardo Tili, destacou que ainda não é possível estimar o impacto que a contratação terá nas tarifas, visto que o montante será dividido entre os mercados livre e regulado… saiba mais em Valor Econômico 30/09/2022