Apesar da recente onda de demissões nas startups, caracterizando o denominado “inverno tech”, o movimento acelerado de digitalização dos negócios continua demandando cada vez mais profissionais de tecnologia. A dinâmica desse mercado traz um novo foco para operações de M&A (merges & acquisitions): a aquisição de novos talentos, dando destaque ao termo acqui-hiring (abreviação do inglês acquisition to hire).

A prática de acqui-hiring causa diversos impactos ao fazer com que empresas foquem em adquirir equipes prontas e formadas por mão de obra qualificada e com novos métodos de treinamento, ao invés de apenas promover o desenvolvimento interno de suas equipes e buscando crescimento somente por meio de contratações mais “orgânicas”. Em outras palavras, esse tipo de operação pode encurtar a curva de aprendizado para se atingir determinada inovação dentro da empresa e permitir a criação de novos produtos mais rapidamente, através da aquisição do know how e da metodologia de empresas menores ou segmentos de startups.

É neste cenário que a atividade jurídica se insere, porque aspectos tributários, trabalhistas, relacionados à governança corporativa, eficiência concorrencial, de propriedade intelectual e gerenciamento de riscos não podem ser deixados de lado. Destacamos alguns dos principais pontos jurídicos que devem ser analisados nos casos de acqui-hiring.

Em um momento preliminar é importante avaliar a viabilidade do negócio como um todo, destacando os possíveis riscos jurídicos envolvidos, através da realização de uma due diligence com foco na transferência de know how: nesse caso, um dos principais pontos é referente à propriedade intelectual, uma vez que são os institutos de propriedade intelectual que protegem a tecnologia e, ao final, a inovação como um todo.

É comum que empresas em estágio inicial deixem de lado algumas questões jurídicas essenciais, como a formalização de cessão de direitos sobre as criações dos colaboradores para a sociedade. Por isso, é necessário estar atento para resguardar corretamente a propriedade intelectual e realizar a transferência de know how, para evitar qualquer tipo de efeito nocivo posterior a operação. Além disso, a decisão de seguir em frente com uma operação de acqui-hiring envolve uma análise ampla de viabilidade, que leva em consideração outros aspectos jurídicos, como questões tributárias, societária, trabalhistas, etc… leia mais em Conjur 31/08/2022