A regulamentação entra em vigor em janeiro de 2023 e exige a reclassificação de eventuais valores relativos aos ativos de sustentabilidade de acordo com gerenciamento pela instituição financeira

O Banco Central (BC) incluiu em norma o registro contábil dos ativos de sustentabilidade, como os certificados de crédito de carbono, das instituições financeiras. Segundo a autoridade monetária, a medida “contribui para o crescimento dessas operações” ao estabelecer critérios claros para reconhecimento e classificação desses elementos.

“A medida tem como objetivo dar maior transparência à utilização desses ativos pelas instituições financeiras, assim como dirimir eventuais incertezas e padronizar o seu registro contábil, de modo que o BC possa monitorar os ativos de sustentabilidade mantidos por essas instituições em suas carteiras de investimento, acompanhar a evolução do mercado e, quando necessário, adotar medidas de forma tempestiva”, disse o BC em nota.

Segundo regulamentação contábil, a forma de classificação desses ativos depende de como ele será gerenciado pela instituição. “Caso o ativo seja adquirido com a finalidade de venda futura e de geração de lucros com base nas variações dos seus preços no mercado, a Resolução CMN nº 4.967, de 2021, determina que ele seja mensurado pelo valor justo, com ganhos ou perdas afetando o resultado do período. Por outro lado, se a instituição adquirir o ativo para utilização nas suas atividades, ele deve ser mensurado pelo menor valor entre o seu custo de aquisição e o seu valor justo, conforme previsto pela Resolução CMN nº 4.924, de 2021″, detalhou a autarquia.

Investimento coletivo em créditos de carbono

A medida esclarece, ainda, sobre o reconhecimento de eventual obrigação, legal ou não formalizada, assumida pela instituição, relacionada a mecanismos de sustentabilidade socioambiental e climática, que deve ser registrada nos títulos contábeis destinados à provisão para contingências.

“Os critérios de registro e mensuração contábeis dos ativos e passivos de sustentabilidade definidos pelo Banco Central estão alinhados com as melhores práticas internacionais, e foram emitidos no processo de redução de assimetrias entre o Cosif [Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central] e os padrões contábeis internacionais emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB)”, ressaltou o BC.

A mudança entra em vigor em 1º de janeiro de 2023 e exige a reclassificação de eventuais valores relativos a ativos de sustentabilidade registrados em outras rubricas contábeis… Leia mais em valorinveste.globo. 21/11/2022