O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira a compra da Oi Móvel pelas rivais TIM, Telefônica Brasil e Claro, em um dos mais importantes casos já discutidos pela órgão de proteção da concorrência no país e que teve uma decisão divida.

O julgamento terminou empatado em 3 a 3 e o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, acabou emitindo um “voto de qualidade”, votando mais uma vez à favor da operação, conforme sessão transmitida pela internet.

Os seis conselheiros do Tribunal do Cade, porém, aprovaram por unanimidade requerimento do Ministério Público Federal pela abertura de inquérito administrativo para investigar a conduta das empresas numa eventual promoção de “prática anticompetitiva” por ocasião do anúncio de acordo para a divisão dos ativos da quarta maior operadora de telefonia móvel do país.

A Oi está em recuperação judicial desde 2016 e o juízo do processo deu prazo até o fim de março para concluir o processo. Três conselheiros do Cade, incluindo o relator Luis Henrique Braido, entenderam que as partes não comprovaram riscos de danos ao mercado se a Oi vier a falir diante de uma rejeição da venda dos ativos móveis, uma das principais partes do plano de recuperação da empresa.

Telefônica Brasil, Claro e TIM, esta uma das principais beneficiárias da transação ao obter a maior parte do espectro da Oi Móvel, ganharam direito aos ativos da empresa no final de 2020, com uma oferta conjunta de 16,5 bilhões de reais, em um leilão que contou apenas com a oferta do grupo.

Em meados do mesmo ano, a Highline do Brasil, empresa de soluções de infraestrutura para a indústria de telecomunicações, chegou a fazer uma oferta bilionária pela Oi Móvel, mas a companhia rejeitou a proposta que poderia manter a existência da operadora.

Em seu voto, Braido afirmou que “os requerentes apostaram em seu poder de captura do Estado…faltou cuidado com o desenho da operação”. O relator ainda considerou incompreensível o fato da Oi ter rejeitado a oferta da Highline para optar pelo risco de se sujeitar a passar pela complexidade de análise da oferta das três maiores rivais para divisão de ativos por um valor que embutia, segundo ele, um “prêmio de apenas 10%” em relação à proposta anterior.

Na avaliação dos conselheiros Paula Azevedo e Sérgio Ravagnani, que acompanharam o voto do relator, remédios que não preveem a venda de espectro são “cosméticas” e não reduzem as preocupações sobre impactos da operação sobre a concorrência.

Votaram à favor os conselheiros Lenisa Prado, Luiz Hoffmann e o próprio presidente do Cade, que entenderam que os remédios para reduzir receio sobre competição no setor são suficientes. As medidas incluem compartilhamento de espectro com interessados, apresentação de oferta pública de venda de estações rádio base (ERB) e oferta de produtos de roaming.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a transação no fim de janeiro. Mas a Copel Telecomunicações, do empresário Nelson Tanure, que já participou do conselho de administração da Oi e foi contrário ao plano definido para a recuperação judicial da empresa, defendeu a decisão da agência seja anulada, alegando que o conselheiro Emmanoel Campelo não poderia ter presidido interinamente as reuniões que deram anuência prévia para o negócio.

As ações da TIM, que chegaram a ter forte queda após a emissão dos primeiros votos contrários ao negócio no Cade na sequência inverteram de sinal após a conclusão do julgamento e subiam 4% às 15h35. Os papéis da Telefônica Brasil subiam 2,2% e os da Oi avançavam 2,9% depois de operarem com bastante volatilidade….leia mais em Isto é Dinheiro 10/02/2022