A Eletrobras convocou hoje, para o dia 22 de fevereiro, uma assembleia extraordinária de acionistas, para tratar dos temas ligados à sua desestatização. A proposta de transformação da atual estatal em uma empresa privada será submetida aos acionistas com uma série de condicionantes, entre elas a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União, do modelo proposto pelo BNDES.

Em vez de vender o controle da empresa para um grupo privado, como fez o governo FHC na época da privatização da Vale, CSN e empresas de telefonia dos sistema Telebras, a equipe de Paulo Guedes, sob a presidência de Jair Bolsonaro, optou por desestatizar a Eletrobras privada por meio de um aumento de capital, em que investidores colocarão dinheiro novo na empresa, e a participação da União será diluída. Uma das condições para que toda a reestruturação seja levada a cabo, aliás, é que essa fatia fique abaixo de 45% do capital votante após a oferta pública de novas ações a ser realizada. Atualmente, direta ou indiretamente, a União detém 72,2% das ações votantes da Eletrobras e 61,6% do capital total.

Antes de realizar o aumento de capital, porém, a Eletrobras terá que passar por uma reorganização societária, para garantir que duas de suas subsidárias, Itaipu Binacional e Eletronuclear, sigam com controle estatal.

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Outra medida com a qual os acionistas devem concordar é com o pagamento de outorgas aos governo para concessão de diversas hidrelétricas, por um período de 30 anos, a um custo total estimado em R$ 67,05 bilhões, sendo R$ 25,4 bilhões ao governo referente à outorga em si, e outros R$ R$ 32,1 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético –CDE. Esse é um dos pontos …Leia mais em Valor Investe 21/01/2022