No Brasil, as transferências de empresas são tributadas segundo a legislação estadual, e não federal, e a taxa de imposto aplicável e a base de cálculo variam dependendo da localização da organização. Além disso, se o ativo aumentar de valor desde a data de doação ou transferência por morte, o tributo sobre ganhos de capital pode ser imposto à alienação do bem. No caso de empresas familiares, autoridades fiscais e contribuintes estão discutindo quais aspectos devem ser considerados para a base fiscal, se o patrimônio líquido ou o valor de mercado da empresa. No momento, há um precedente de que o imposto deve corresponder ao patrimônio líquido. Essas são algumas das conclusões da pesquisa “Global Family Business Tax Monitor 2023”, conduzida pela KPMG, sobre custos tributários para a transferência de empresas familiares em 57 países.

O conteúdo comparou ainda custos fiscais para a transferência por herança ou doação em vida de empresas familiares. O Brasil ocupa, nos casos de transferência por herança, e nos casos de doação, respectivamente, o 10º e o 11º lugar no Rio de Janeiro, e o 20º e o 22º em São Paulo. Além disso, na América do Sul, com exceção da Argentina, todos os países analisados aplicam algum imposto nesses casos. Há situações emblemáticas na Colômbia e Venezuela: o primeiro país é o único que tem exceções para doação e herança, e o segundo aplica mais tributos, atingindo o primeiro lugar em custos fiscais na transferência por doação, e o quarto na transferência por herança. A Argentina ficou em 31º lugar (doação) e 26º (herança) no ranking global. Os demais países sul-americanos estão em posição intermediária: Bolívia no 19º lugar nas transferências por herança e 21º em doações; já a Colômbia aparece em 16º lugar em ambos os casos.

“Na sucessão de empresas familiares, planejamento e comunicação são aspectos críticos. Isto significa considerar todos os riscos e ângulos potenciais antes que o plano seja executado para evitar possíveis erros, armadilhas ou arrependimentos. Se um evento inesperado ou a alteração fiscal ocorre, o planejamento antecipado ajuda a evitar tomar decisões inadequadamente informadas às pressas. Ou seja, não importa em que parte do mundo a família e seus bens estão localizados, um planejamento minucioso é determinante para o sucesso continuado de uma empresa familiar”, afirma Jubran Coelho, sócio-líder da área de Private Enterprise da KPMG no Brasil e na América do Sul.

A publicação da KPMG destacou ainda alguns pontos comuns de planejamento que todas as empresas familiares, incluindo as brasileiras, atuantes em todos os setores, devem considerar:

1- Comece cedo: para transferir o negócio durante a vida ou em caso de morte, quanto mais cedo iniciar o planejamento, melhor será a transição no final. Isto inclui o envolvimento precoce da próxima geração e a garantia de que os objetivos de sucessão de todos os envolvidos sejam compreendidos e acordados.

2- Procure aconselhamento profissional: a sucessão de empresas familiares é altamente complexa e erros podem custar caro. Um consultor profissional pode ajudar com isenções e outros benefícios fiscais quando da transferência, ainda mais que muitos benefícios não são automáticos.

3- Comunicação: ao planejar a transferência de uma empresa familiar, a comunicação regular e aberta entre as gerações envolvidas ajuda a garantir o alinhamento entre visões e expectativas de cada membro da família.

4- Desenvolva a governança: confirme os objetivos da família e estabeleça planos de sucessão e estruturas de propriedade. Estabeleça uma estrutura de governança que oriente e salvaguarde a família durante e após a transferência.

5- Faça controles regulares: reveja os acordos e explorações comerciais para assegurar que todas as adequações sejam cumpridas. Como as condições mudam frequentemente em relações familiares, ambientes empresariais e legislação fiscal, reveja o seu plano de sucessão regularmente mantenha ele atualizado.

“As empresas familiares precisam levar todos esses fatores em consideração ao fazerem seus planejamentos, especialmente no que se refere às transferências para as próximas gerações. Muitas vezes providências são necessárias para os empresários superarem condições complexas e cumprirem as regras. É isso que vai garantir a otimização dos benefícios fiscais sobre as transferências de empresas familiares”, afirma Valter Shimidu, sócio da área de Impostos em Private Enterprise da KPMG no Brasil.

Com informações da Viveiros 08/05/2023