O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admite abolir o limite de valores nos julgamentos virtuais e colocar em pauta processos tributários vultosos, cujas análises estão paralisadas há quase dois anos por uma portaria que estabelece teto para proferir decisões em ambiente online.

A informação é da presidente do órgão, Adriana Gomes Rêgo. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ela disse que não descarta retirar o atual limite de R$ 36 milhões para julgar as ações. O Carf é a última instância para recorrer de autuações da Receita Federal antes de ir à Justiça.

O estoque do Carf já atingiu quase R$ 1 trilhão de créditos tributários pendentes de avaliação, como mostrou o Estadão/Broadcast. Isso porque o órgão só julga, há dois anos, processos de menor valor: no início da pandemia, só casos de até R$ 1 milhão eram julgados. Depois, o teto passou para R$ 8 milhões, subiu para R$ 12 milhões e, desde abril passado, é de R$ 36 milhões. O limite foi escolhido, segundo a presidente, por representar 97% do acervo do Carf.

O Carf voltaria a realizar sessões presenciais no início do ano, mas a operação-padrão na Receita, somada ao avanço da variante Ômicron, impediu que o órgão se reunisse. Para fevereiro e março, há uma previsão de o Carf julgar processos só de forma virtual, sob o limite de R$ 36 milhões.

“Tínhamos um acervo grande e muitos processos na mão dos conselheiros. …..leia mais em Estadão 04/02/2022