Tal como em 2024, o ano de 2025 promete intensos debates sobre a regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil e no mundo. Uma questão central desponta: como conciliar proteção dos direitos autorais com desenvolvimento de IA? O Projeto de Lei (PL) nº 2.338/2023 do Senado, que propõe o Marco Legal de IA e tramita na Câmara dos Deputados, será peça-chave nessa discussão.

Na versão atual, o PL estabelece a obrigatoriedade de remuneração aos detentores de direitos autorais e prevê a criação de um “sumário em sítio eletrônico” para listar conteúdos protegidos utilizados no treinamento dos sistemas de IA.

Além disso, a atual redação prevê que os titulares de direitos autorais possam impedir o uso de suas obras no desenvolvimento desses sistemas, com exceção dos casos em que a IA seja desenvolvida sem fins comerciais por instituições científicas, educacionais, de pesquisa, museus, arquivos públicos e bibliotecas… leia mais em Valor Econômico 05/03/2025