O aguardado acordo da Eletrobras com a União para encerrar a ação de judicialização sobre a privatização da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF) elimina um risco potencial que que já perdurava por dois anos. A União aumentará de um para três assentos no conselho da companhia – um poder limitado num board com 10 membros. Em contrapartida, a empresa deixa de se comprometer com o financiamento de Angra 3 e fica livre para investir em outros projetos com maior potencial de retorno.

A ação ordinária da Eletrobras subia há pouco 3,84% cotada a R$ 38,68 na B3.

O acordo ainda precisa ser aprovado por uma assembleia de acionistas marcada para o fim de abril e homologado pelo STF. O governo federal pode também indicar um conselheiro fiscal.

Desta forma, a União se compromete a não mais questionar a cláusula incluída no estatuto da empresa na época da privatização, que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista. O governo tem uma participação de 46% na companhia e queria manter seus votos na mesma proporção.

“Vemos o acordo como um catalisador positivo para a ação, pois elimina completamente a exposição da Eletrobras a Angra 3, que é um projeto que ainda precisa ser desenvolvido, exigirá um volume indeterminado de investimentos para ser concluído e carece de visibilidade sobre o timing”, apontou o Citi em relatório.

A estimativa do projeto é de R$ 20 bilhões em investimentos e o acordo livra a empresa de aportar recursos nessa obra. Contudo, as garantias de R$ 6,1 bilhões atualmente prestadas pela Eletrobras nos financiamentos já concedidos pelo BNDES e Caixa ao projeto de Angra 3 permanecem inalteradas.

Os estudos de viabilidade da usina continuarão sendo feitos pelo banco de fomento e será aberto um novo processo junto à Câmara de Conciliação da AGU, mantendo o princípio de que Angra 3 deve ter seu equilíbrio econômico-financeiro garantido, com financiamento em condições de mercado, respeitando o princípio da modicidade tarifária – como previsto por lei na privatização da Eletrobras, de 2021.

Se a Eletronuclear precisar de novo aporte para o projeto, a Eletrobras concorda em ser diluída. Além disso, a Eletrobras não será garantidora de novas dívidas que venham a ser tomadas para financiar esse projeto, apurou o Pipeline.

Ainda como acionista da Eletronuclear, a Eletrobras vai apoiar o projeto de extensão de vida útil da usina de Angra 1. Para isso, a Eletronuclear emitirá R$ 2,4 bilhões em debêntures conversíveis, com prazo de 10 anos e custo equivalente à NTN-B, que serão adquiridas pela Eletrobras conforme o andamento do projeto. Mas depois disso, a intenção da Eletrobras é desinvestir de sua participação na Eletronuclear, processo que será apoiado pelo governo.

O Goldman Sachs avaliou o desfecho como positivo para a Eletrobras, que estará focada em investir em projetos com retornos mais atrativos, como melhoria da rede de transmissão existente, e seguir com as vendas de ativos, parte da agenda para melhorar a eficiência operacional. “No futuro, o foco do mercado estará nas perspectivas de pagamento de dividendos, que acreditamos não serem suscetíveis de aumentar materialmente no curto prazo”, disse o banco em relatório… saiba mais em Pipeline Valor 28/02/2025