A retomada da análise da compra da Garoto pela Nestlé pode ser resolvida por meio de um acordo a ser chancelado pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na próxima quarta-feira (07), segundo fontes. Os termos do negócio não devem envolver a venda de marcas, segundo os interlocutores. Contudo, deve haver impedimento a novas aquisições e a determinação de manutenção de investimentos, de acordo com uma das fontes.

O caso tramita na autarquia há 20 anos e já passou por reprovação, acordo descumprido e determinação judicial para novo julgamento. Por isso volta ao Tribunal. A inclusão em pauta foi publicada hoje, no Diário Oficial.

Entre advogados da área concorrencial, era esperado que o caso só entrasse em pauta quando houvesse um acordo fechado com a autarquia – ainda que fosse para reprovar a operação. Essa é a praxe nos julgamentos no Cade, de forma geral, mas, em um caso considerado delicado como esse, pelo histórico, a expectativa era de que houvesse ainda mais atenção para evitar novas idas e vindas. Os termos completos do acordo só serão conhecidos na sessão… leia mais em Valor econômico 01/06/2023