No Brasil, o mercado brasileiro de Distressed Assets, já conta com proteção por meio da Lei de Recuperação Judicial, que garante que até mesmo os ativos e bens bloqueados pela justiça brasileira possam ser alvos de investidores. Por isso, é um setor em expansão. Mas não basta sair por aí investindo nestas transações. Diversos são os riscos que podem surgir ao adquirir ativos distressed.

Para mapear esses riscos, Paulo Rodrigo Barreto, advogado e consultor na área de Inteligência Corporativa da Aliant, orienta a investigação patrimonial. A principal estratégia de contratar uma investigação de ativos prévia é que ambas as partes – quem compra e quem vende – ganhem com a concretização destas transações.

“Atualmente, a nossa Lei de Falências e Recuperação Judicial permite a venda de ativos e participação nas empresas em crise, justamente para permitir a reestruturação e o ressarcimento dos credores daquela empresa em crise. Os arts. 60 e 141, II da LFR estabelecem a possibilidade de venda de ativos ou filiais da empresa, de forma isolada (unidades produtivas isoladas – UPI), durante o processo de recuperação judicial, sem que quaisquer ônus ou obrigações anteriores do devedor, inclusive de natureza trabalhista, previdenciária e tributária, recaiam sobre o comprador, desde que tal alienação seja aprovada pela maioria dos credores presentes na assembleia-geral de credores”, afirma o consultor.

O que são Distressed Assets?

Distressed Assets (em português, ativos em situação de estresse) são ativos que apresentam algum tipo de problema financeiro ou operacional, o que torna a sua venda uma necessidade urgente para o proprietário. Esses ativos podem incluir propriedades, ações, títulos e outros tipos de investimentos.

Quais são as principais características de um Distressed Asset?

As principais características de um Distressed Asset são a sua baixa avaliação de preço, a sua necessidade urgente de ser vendido e a sua capacidade de ser reformulado e recuperado por um novo proprietário. Esses ativos geralmente são vendidos com um desconto significativo em relação ao seu valor de mercado, o que pode torná-los atraentes para investidores que procuram oportunidades de compra com bom custo-benefício.

Como os Distressed Assets podem ser adquiridos?

Os Distressed Assets podem ser adquiridos através de processos judiciais, leilões ou diretamente do proprietário. Os investidores especializados em Distressed Assets têm acesso a esses ativos através de fundos de investimentos, conhecidos como vulture funds, bancos, credores e até empresas que precisam se desfazer de ativos problemáticos.

Quais são as estratégias comuns para lidar com os Distressed Assets?

Como existem diferentes tipos de Distressed Assets, cada um com seus próprios riscos e benefícios, a estratégia mais comuns de investir neles é por meio de corretores financeiros e fundos especializados para identificar oportunidades com menos riscos e maiores chances de retorno. Para além disso, uma forma de garantir um investimento mais acertado, é poder contar com especialistas em investigação de ativos, para entender a movimentação destes ativos e suas formas de transação.

A avaliação dos riscos associados à aquisição de Distressed Assets são feitos de que maneira?

A avaliação dos riscos associados à aquisição de Distressed Assets é feita através da análise cuidadosa dos ativos, incluindo a sua qualidade, as suas perspectivas de mercado e a sua capacidade de gerar lucro. Também é importante considerar os custos associados à reformulação e à recuperação dos ativos, bem como os riscos legais e regulatórios associados à sua compra.

Como as empresas podem se beneficiar da aquisição de Distressed Assets?

Como dito anteriormente, as empresas podem se beneficiar da aquisição de Distressed Assets principalmente porque são ótimas oportunidades para adquirir ativos de alto valor, por um preço muito abaixo do mercado, e após alguns desembaraços, você poderá revendê-los por um valor muito maior.

Quais os pontos para os investidores avaliarem a qualidade de um Distressed Asset?

Os investidores devem avaliar a qualidade de um Distressed Asset considerando vários fatores, incluindo a sua condição física, a sua localização, o seu valor de mercado e o seu histórico de desempenho financeiro. Também é importante considerar os custos associados à reformulação e à recuperação dos ativos, bem como os riscos legais e regulatórios associados à sua compra.

Que setores que apresentam oportunidades de aquisição de Distressed Assets?

Os setores que apresentam oportunidades de aquisição de Distressed Assets incluem imóveis, energia, mineração, transporte e varejo. Esses setores podem apresentar oportunidades para investidores que procuram ativos com bom custo-benefício e perspectivas de recuperação a longo prazo.

Quais são os desafios enfrentados pelos investidores que adquirem Distressed Assets?

Adquirir Distressed Assets inclui a necessidade de avaliar cuidadosamente os riscos associados à compra destes ativos, a necessidade de reformulá-los e de recuperá-los, bem como a análise mais pormenorizada acerca dos riscos legais e regulatórios associados à sua compra. Além disso, esses ativos muitas vezes requerem capital significativo para serem reformulados e recuperados, e, por isso, o seu investimento deve ser muito bem estruturado.

Como a legislação e a regulamentação afetam a aquisição de Distressed Assets?

Atualmente, a nossa Lei de Falências e Recuperação Judicial permite a venda de ativos e participação nas empresas em crise, justamente para permitir a reestruturação e o ressarcimento dos credores daquela empresa em crise. Os arts. 60 e 141, II da LFR estabelecem a possibilidade de venda de ativos ou filiais da empresa, de forma isolada (unidades produtivas isoladas – UPI), durante o processo de recuperação judicial, sem que quaisquer ônus ou obrigações anteriores do devedor, inclusive de natureza trabalhista, previdenciária e tributária, recaiam sobre o comprador, desde que tal alienação seja aprovada pela maioria dos credores presentes na assembleia-geral de credores. É justamente essa permissão que permite abrir um vasto mercado de atuação de fundos de investimento e empresas especializadas em Distressed Assets. A negociação destes ativos é um verdadeiro incentivo para esse investimento, que vem crescendo significativamente nos últimos anos.

As crises econômicas podem afetar o mercado de Distressed Assets em que situações?

Sim, pois, é comum que em períodos de recessão, o número de empresas em dificuldades financeiras aumente, o que pode levar a um aumento no número de Distressed Assets disponíveis para compra. Além disso, é durante este período de recessão que os preços dos ativos caem, o que pode tornar os Distressed Assets mais acessíveis para os investidores. Temos, como exemplo, as recuperações judiciais de empresas como Americanas e OI, que estruturaram em seus planos de recuperação judicial a venda de diversas joint ventures além de outros ativos, que podem ser adquiridos por preços menores, em razão do acumulado de dívidas. Por outro lado, também é preciso ponderar que, durante uma crise econômica, também pode haver uma maior incerteza sobre o valor dos ativos e sobre as perspectivas de recuperação, o que pode aumentar os riscos associados à aquisição destes Distressed Assets… leia mais em Panorama Mercantil 18/04/2023