O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estendeu o prazo para a Petrobras realizar a venda da Refinaria Mucuripe (Lubnor), no Ceará. O prazo de análise foi ampliado tendo em vista que a venda da unidade à Grepar depende de aval do Tribunal. Com a decisão de hoje ela ganhou mais 180 dias para fechar o negócio após a decisão sobre a venda.

A operação entre Petrobras e Grepar faz parte de um compromisso assumido pela estatal com o Cade. A obrigação foi assumida em junho de 2019 em Termo de Compromisso de Cessação (TCC). No acordo, a empresa se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível. O objetivo do TCC foi estimular a concorrência no setor de refino.

Os ativos à venda correspondem a cerca de metade da capacidade de processamento da Petrobras, que optou por se desfazer principalmente das refinarias fora do eixo Rio-São Paulo.

O Tribunal já analisou um pedido de avocação da venda de outra refinaria, a Isaac Sabbá (Reman), em Manaus. Em agosto de 2022, a venda foi aprovada, com a fixação de algumas condições. A Petrobras já pediu ao Cade mais prazo para realizar as vendas. Hoje, foi aceito apenas o pedido quanto à Lubnor, sem manifestação sobre os demais.

Desde a mudança do governo e da presidência da Petrobras, há certa expectativa sobre o que pode acontecer com a venda das unidades restantes – e se a estatal mudaria a estratégia, tentando renegociar os termos do acordo que determinou a venda.

Na última semana, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou em entrevista que o termo de compromisso firmado pela petroleira com o Cade para a venda de ativos foi elaborado a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Essa resolução, que estabeleceu em 2019 diretrizes para a promoção da livre concorrência no mercado de refino, foi revogada na semana passada. Ainda segundo Prates afirmiu na ocasião, o Cade nunca teria apresentado um estudo de mercado que demonstrasse o domínio da estatal. “A Petrobras se voluntariou [a vender as refinarias]”, afirmou o executivo

Cade dá mais prazo para Petrobras vender a refinaria Lubnor no Ceará

Refinarias

A Refinaria Lubnor tem capacidade de processamento autorizada de 10,4 mil barris/dia. Segundo a Petrobras, é uma das líderes nacionais em produção de asfalto, e a única unidade de refino a produzir lubrificantes naftênicos. O valor total da venda é de US$ 34 milhões, segundo a empresa informou ao mercado quando anunciou a operação da… leia mais em Valor Econômico 24/05/2023