O governo federal fez um acordo em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União) e representantes da RIOGaleão para levar o terminal a leilão com um lance inicial de mínimo de R$900 milhões a R$ 1 bilhão.

O processo corre em sigilo e os detalhes do acordo não foram divulgados. O jornal Valor Econômico apurou que a licitação está sendo analisada pelo TCU, que costura detalhes do acordo em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No TCU, há uma expectativa de que a área técnica conclua o desenho em breve. O processo está sendo conduzido pelo presidente do tribunal de contas, Vital Rêgo. Com o parecer da área técnica, o acordo será analisado pelo Ministério Público junto ao órgão e, depois, pelos ministros.

Simplificação na licitação

Mesmo com o entendimento de manter a atual social majoritária RIOGaleão no terminal, será necessário realizar um processo simplificado de licitação, com participação da RIOGaleão e eventuais interessados, para evitar questionamentos jurídicos sobre favorecimento à companhia.

A advogada Ana Candida, sócia de infraestrutura e regulação do BMA Advogados, diz que a licitação simplificada é uma forma de mitigar os chamados “riscos morais” envolvidos nos processos de repactuação das concessões e garantir a credibilidade dos processos licitatórios. “É como se fosse uma revalidação do processo licitatório”, explica… leia mais em BPMoney 22/01/2025