O que é exatamente “GovTech”? GovTech pode ser entendido como um conjunto de infraestruturas, soluções e atores que utilizam a inovação e a tecnologia para melhorar serviços e processos públicos, solucionando problemas complexos e gerando impacto na sociedade.

Startups GovTechs

Quem acompanha o noticiário do ecossistema empreendedor, sabe que todos os dias surgem novas startups e inovações digitais. São diversos protótipos e empresas que resolvem um problema específico, por meio da aplicação de metodologias ágeis, tecnologias disruptivas e modelos de negócio inovadores, transformando não somente o mercado, mas o conjunto da sociedade em que estão inseridas.

Agora, imagine esse poder transformador aplicado no setor que mais impacta a vida das pessoas e que enfrenta os maiores e mais complexos desafios, com as mais rígidas e obsoletas ferramentas e normas. É justamente nesse contexto, de grandes dores e, portanto, grandes oportunidades, que surgem aquelas startups com o foco em resolver problemas públicos, por meio de parcerias com o setor público e a geração de soluções inovadoras. Essas startups são as GovTechs e fazem parte do ecossistema GovTech, que envolve, ainda, pelo menos, o Poder Público e as compras públicas de inovação, como pilares estruturais do sistema, mas, também, a Academia, os investidores, as empresas, os organismos de fomento e o Terceiro Setor.

Segundo o relatório “As Startups GovTech e o futuro do governo no Brasil”, elaborado pelo BrazilLAB em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, “o conceito de GovTech (governo + tecnologia) representa a aplicação eficiente de soluções tecnológicas inovadoras aos serviços de interesse público, como forma de impactar positivamente as políticas públicas e alcançar melhorias efetivas e de larga abrangência à vida dos cidadãos. […] a visão do que é GovTech deve ser feita de forma sistêmica, representando o ecossistema em que os governos colaboram com as startups e outros atores que usam inteligência de dados, tecnologias digitais e metodologias inovadoras para entregar produtos e serviços voltados para a solução de problemas públicos”.

Quanto à origem do termo, GovTech deriva de outros modelos amplamente adotados, como, por exemplo, o FinTech (relacionado às startups do setor financeiro) e EdTech (para as soluções disruptivas no setor da educação). Extrai-se daí, portanto, um conceito básico de que as GovTechs promovem a transformação dos governos, pela união entre inovação tecnológica e as demandas governamentais.

Mas o que tem em comum as startups que atuam na área? Basicamente, são três semelhanças:

1) O uso de ferramentas digitais;

2) Novas tecnologias relacionadas à análise e geração de dados; e

3) Pessoas que já transitaram entre as esferas pública e privada, altamente engajadas em oferecer melhores serviços públicos ao cidadão.

GovTech no Brasil

No Brasil, o conceito remete, ainda, ao novo Marco Legal de Startups (LC 182/2021), que, pela primeira vez na história do Direito brasileiro, estabelece como princípio “o incentivo à contratação, pela Administração Pública, de soluções inovadoras elaboradas ou desenvolvidas pelas startups, reconhecidas […] as potenciais oportunidades de economicidade, de benefício e de solução de problemas públicos com soluções inovadoras”. Até a sua aprovação, em 2021, o uso do poder de compra do Estado era reconhecido apenas como instrumento de estímulo à inovação nas empresas, como determina a Lei Federal nº 10.973/2004, a nossa Lei de Inovação. Hoje, portanto, GovTech é um tipo de startup, um ecossistema ou setor e uma política de Estado.

GovTechs e demais startups

Uma das máximas de uma startup de sucesso é a escalabilidade da sua solução. Ou seja, o quanto ela pode ser replicada em diferentes contextos, gerando impacto e crescimento. E é justamente a escala um dos maiores desafios enfrentados pelo Poder Público, que, diferente de uma empresa privada, não atende só os seus consumidores, mas, sim, toda a população.

No caso das GovTechs, o cliente é o governo, que tem como objetivo final implementar as políticas públicas e prestar serviços públicos ao cidadão, o grande beneficiário da sua atuação. Assim, elas não buscam atingir o maior número de consumidores, como outras startups, mas melhorar a vida do maior número possível de pessoas, com contrapartidas que viabilizem o negócio e atraiam investidores privados.

No entanto, uma importante característica pode ser observada em qualquer startup, incluídas as GovTechs: a utilização de tecnologias e/ou modelos de negócio inovadores. Isso faz parte do conceito de startup, mas se popularizou recentemente, com a chamada Economia 4.0. O fato é que as máquinas e softwares, que surgiram com a função de fazer cálculos matemáticos, evoluíram para o desempenho de tarefas mais elaboradas, a partir de parâmetros, e chegaram no estágio de aprender com os dados. E a aplicação da tecnologia pode torna-la ainda mais disruptiva, sobretudo no complexo contexto que vivem os governos… leia mais em BrazilLAB 18/01/2023