A recuperação judicial da FMU, aceita pela Justiça de São Paulo em março de 2025, reflete um cenário comum no setor educacional brasileiro, onde instituições enfrentam desafios financeiros complexos. Esse processo envolve não apenas questões econômicas, mas também pedagógicas e sociais, impactando diretamente alunos e docentes.

O pedido de recuperação pode gerar desconfiança entre estudantes, pais e o mercado, levando a quedas nas matrículas, como ocorreu com a Universidade Candido Mendes em 2020. A percepção de instabilidade financeira pode resultar em evasão discente e comprometer a continuidade dos cursos. Diferentemente das empresas industriais, as instituições de ensino não podem interromper suas atividades, tornando o fluxo de caixa um elemento crítico, especialmente para pagamento de financiamento e manutenção da infraestrutura.

Outro desafio é o passivo financeiro das instituições, muitas vezes composto por dívidas trabalhistas e tributos. A Educação Metodista, por exemplo, sofreu dificuldades em 2021 devido a um passivo de R$ 500 milhões, o que se tornou uma negociação com credores ainda mais complexa. Para instituições sem fins lucrativos, a situação pode ser ainda mais desafiadora, pois os credores muitas vezes relutam em aceitar planos de recuperação sem garantias patrimoniais.

Além das dificuldades financeiras, as exigências do Ministério da Educação (MEC) representam um obstáculo adicional, pois a instituição precisa cumprir normas de qualidade e carga horária mesmo em meio à crise. A recuperação judicial pode afetar a qualidade do ensino, uma vez que a redução de investimentos em infraestrutura e tecnologia prejudica a experiência educacional. O atraso no pagamento de professores pode levar à desmotivação e impactar diretamente nas aulas.

A evasão discente é uma consequência frequente nesses processos, pois os alunos têm a descontinuidade dos seus cursos ou a perda de validade dos seus diplomas. Além disso, a gestão da instituição frequentemente precisa focar na crise financeira, deixando em segundo plano o planejamento pedagógico e a inovação educacional.

E a comunicação clara com credores e alunos é essencial para uma recuperação bem-sucedida. Falhas nesse aspecto, como ocorreram com a Universidade Candido Mendes, podem comprometer o processo. A flexibilidade na adaptação do plano de recuperação também é um fator decisivo. No caso da Educação Metodista, ajustes rápidos ajudaram a evitar a falência.

Por fim, a função social da educação precisa ser priorizada, pois o fechamento de uma instituição impacta não somente os alunos, mas também o mercado educacional e a comunidade local. Para que uma instituição de ensino supere esses desafios, é fundamental uma gestão equilibrada e um planejamento estratégico eficiente, garantindo sua continuidade e relevância no cenário educacional. Esse é o melhor caminho. Autor Clóvis Fedrizzi Rodrigues, sócio do Fedrizzi & Leitão Advogados, é doutorando em Direito pela Universidade de Granada, na Espanha, e especialista em Recuperação Judicial e Falência.

Com informações da Gandini comunicação jurídica 26/03/2025