Um processo movido pelo criador de um sistema de tecnologia contra a empresa que o comprou está chamando a atenção de advogados, especialistas em legislação e em fusões e aquisições, pela jurisprudência que pode criar. Tudo isso por um detalhe em especial: o que poderia ser uma disputa judicial entre comprador e comprado acabou sendo transformado numa das ações trabalhistas mais caras da história do Brasil. A parte acusada é a Terra Santa Agro, empresa que tem ações em bolsa de valores e já foi conhecida como Brasil Ecodiesel.

Prédio do TST

Mas esse não é único motivo para o caso atrair a atenção. De fato, já não é muito comum que a Justiça do Trabalho ordene, em uma das últimas instâncias, uma empresa a pagar 25 milhões de reais para um único ex-funcionário. Mas a decisão aconteceu no fim do ano passado e trouxe uma série de polêmicas: o juiz que deveria executar a ordem de pagamento percebendo estranhezas no processo, advogados questionando a integridade do Tribunal Superior Trabalho (TST), ministros do tribunal dizendo que a empresa estaria tentando se esquivar do pagamento, e até acórdãos sendo inseridos no sistema da Justiça, sumindo e depois reaparecendo com novo conteúdo. São tanto problemas que o processo foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)… leia mais em veja 04/02/2021