Publicação amplia o acesso às políticas antitruste brasileiras e reforça atuação internacional

Nesta quarta-feira (10/03), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou a versão em inglês do Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal (Guia H). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da comunidade antitruste internacional a documentos norteadores da autarquia.

Lançado inicialmente em 2016, o guia esclarece a metodologia utilizada pelo Cade para a verificação de operações que dizem respeito a agentes que estão em uma mesma etapa da cadeia produtiva. O texto busca orientar o poder público a empregar as melhores práticas de concorrência sobre o assunto, e auxiliar os agentes de mercado a compreender as etapas, técnicas e critérios adotados pela autarquia em atos de concentração.

O guia traça um panorama da atuação do Cade em relação à verificação dos atos de concentração horizontal, e de como os agentes econômicos envolvidos nessas operações podem contribuir para a celeridade do processo. O trabalho está estruturado em análise; origem das informações usadas; mercado relevante; nível de concentração; efeitos unilaterais; poder de compra; efeitos coordenados; ganhos de eficiência; métodos complementares e alternativos de análise; processo concursal; e cláusula de não concorrência.

Também estão presentes no guia análises de poder de portfólio, de concorrência potencial, de eliminação de mavericks e de aquisições parciais, que representam inovações importantes na observação de atos de concentração, além do aprofundamento de algumas questões próprias das etapas de barreiras à entrada e de rivalidade. Além disso, são avaliados temas como participação e equilíbrio de mercado; fornecimento de insumos a concorrentes; efeitos unilaterais; mercado de produtos homogêneos e diferenciados; poder de compra; bem-estar do consumidor e efeitos coordenados, entre outros.

Acesse a íntegra da versão em inglês do Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal… Leia mais em cade 10/03/2021