A Deloitte, uma das maiores empresas de auditoria do mundo, ingressou com uma ação no Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, nos Estados Unidos (EUA), para tentar desfazer um dos principais negócios do mercado global de alimentos: a fusão da JBS com a Bertin. A Deloitte é administradora judicial da Tinto Holding, empresa fundada por Henrique Bertin (falecido) e hoje controlada por seus irmãos.

A Tinto teve a falência decretada pela Justiça de São Paulo em novembro de 2018. A dívida total está hoje em R$ 5,8 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões são débitos tributários, segundo documento entregue pela Deloitte ao juiz da falência no início de julho.

Depois de ajuizar a ação na justiça dos EUA, a Deloitte deixou a administração da falência para se dedicar ao processo, classificado pela auditoria como uma medida de recuperação de ativos. Conforme o UOL, no processo, iniciado em 24 de maio e que corre sob sigilo, a auditoria pede a anulação da transferência, para a J&F (holding dos irmãos Wesley e Joesley Batista), das ações da JBS que estavam em poder da Tinto. O negócio foi feito em 2009, como parte da fusão da JBS com a Bertin.

A operação hoje é questionada, sob a suspeita de ter sido uma aquisição da Bertin pela JBS, e não uma fusão, o que tem implicações tributárias.

A Procuradoria da Fazenda Nacional cobra da J&F R$ 5,2 bilhões referentes ao negócio, sob o argumento de que as empresas esconderam a natureza real do negócio para sonegar impostos. O caso já foi julgado pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e hoje está na Justiça Federal. O Ministério Público Federal também entrou no caso, para investigar se houve crime de sonegação fiscal e fraude no negócio.

No processo nos EUA, a Deloitte contabiliza a execução fiscal como “danos sofridos pela Tinto” em meio à incorporação da Bertin pela JBS. A Bertin estava avaliada em R$ 13 bilhões em 2009, na época da fusão, e as ações da JBS que estavam em poder da Tinto valiam R$ 8,76 bilhões na época.

No ano passado, os filhos e a viúva de Henrique Bertin foram à Justiça de São Paulo fazer o mesmo pedido, sob a alegação de que os irmãos de Henrique tomaram decisões em benefício próprio e em detrimento dos demais acionistas.

O pedido foi negado em abril deste ano. O juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2ª Vara Empresarial de São Paulo, entendeu que os herdeiros perderam o prazo para questionar o negócio. A operação foi comunicada aos acionistas em 2009 e o Código de Processo Civil prevê o prazo de três anos para situações do tipo.

O UOL afirma ter procurado a J&F, controladora da JBS, e a Tinto Holding para comentarem o processo da Deloitte, mas não obteve resposta… leia mais em Juristas 01/08/2023