O Departamento de Defesa (DOD) estimou que centenas de empresas de defesa passam por fusões e aquisições (F&A) a cada ano. O escritório de Política de Base Industrial do DOD e as partes interessadas do DOD trabalham juntos para conduzir avaliações dos riscos e benefícios de tais fusões e aquisições. Quando as fusões e aquisições apresentam riscos para a concorrência, o escritório de Política de Base Industrial do DOD também trabalha com as agências antitruste, que analisam e regulam as fusões e aquisições que podem diminuir substancialmente a concorrência.

A visão do DOD sobre fusões e aquisições de defesa é limitada. O escritório de fusões e aquisições da Política de Base Industrial e as partes interessadas do DOD avaliaram uma média de 40 fusões e aquisições por ano nos anos fiscais de 2018 a 2022, o que representa uma pequena parte das fusões e aquisições de defesa. As estatísticas publicadas mais recentemente pelo DOD sobre fusões e aquisições de defesa, que foram incluídas em seu relatório anual de capacidades industriais do ano fiscal de 2017, indicaram que aproximadamente 400 fusões e aquisições de defesa ocorreram anualmente.

A maioria das avaliações do DOD são iniciadas em resposta a revisões antitruste de grandes fusões e aquisições avaliadas acima de um determinado limite em dólares, atualmente de US$ 111,4 milhões. Portanto, o escritório de M&A da Política de Base Industrial e as partes interessadas do DOD concentram-se na avaliação dos riscos de concorrência em suas avaliações de M&A. Embora a política do DOD oriente a Política de Base Industrial e as partes interessadas do DOD a avaliar outros tipos de riscos, tais como riscos de segurança nacional e de inovação, eles não o fazem rotineiramente. Além disso, a política do DOD não fornece uma orientação clara sobre quais fusões e aquisições o DOD deve priorizar para avaliação, além daquelas conduzidas em resposta a análises antitruste.

Os funcionários do DOD observaram que o escritório de fusões e aquisições – que é composto por dois a três funcionários – não possui recursos humanos para iniciar mais avaliações de fusões e aquisições menores que também podem apresentar riscos. Avaliar se o escritório de fusões e aquisições possui recursos adequados para cumprir as suas responsabilidades e esclarecer quais fusões e aquisições de fornecedores de defesa devem ser priorizadas ajudaria o DOD a avaliar melhor os riscos.

O DOD geralmente não monitora se os riscos identificados em suas avaliações de fusões e aquisições foram realizados. O GAO descobriu que a política do DOD não exige que a Política de Base Industrial e as partes interessadas do DOD conduzam o monitoramento. Como resultado, não conseguem determinar se os riscos ocorreram e se são necessárias medidas adicionais para os mitigar.

Por que o GAO fez este estudo

O DOD informou que a consolidação dos seus fornecedores através de fusões e aquisições é um risco importante que põe em perigo a saúde e a resiliência da base industrial de defesa. Embora as fusões e aquisições possam criar benefícios, como a melhoria da saúde financeira de um fornecedor, também podem reduzir a concorrência e aumentar o risco de custos mais elevados e de inovação reduzida.

Para ajudar a gerir estes riscos, o DOD estabeleceu um processo para avaliar os efeitos potenciais de fusões e aquisições relacionadas com a defesa. Em determinadas circunstâncias, o DOD também fornece informações às agências federais antitruste, que analisam e, quando necessário, tomam medidas para mitigar os riscos concorrenciais decorrentes de fusões e aquisições.

Os relatórios do Congresso incluíram disposições para o GAO avaliar os esforços do DOD para avaliar os efeitos das fusões e aquisições na base industrial de defesa. Este relatório avalia (1) até que ponto o DOD tem conhecimento sobre fusões e aquisições relacionadas com a defesa e (2) até que ponto o DOD monitoriza os efeitos das fusões e aquisições na base industrial da defesa, entre outras coisas. O GAO revisou a política e a documentação da agência, analisou dados fornecidos pela agência e disponíveis comercialmente e entrevistou funcionários da agência.

O GAO está fazendo quatro recomendações ao DOD para: fornecer orientação adicional sobre a avaliação de todos os riscos e benefícios identificados na política, esclarecer quais fusões e aquisições de fornecedores de defesa precisam ser priorizadas para avaliação, avaliar se o escritório de fusões e aquisições da Política de Base Industrial tem recursos adequados e exigir monitoramento de riscos identificados. O DOD concordou com as recomendações e descreveu suas ações para abordá-las… leia mais em Area Militar Of 18/10/2023