Artigo busca contribuir com a discussão e o aprimoramento teórico dos termos, que estão no centro da análise concorrencial

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou, nesta terça-feira (23/03), o documento de trabalho The problematic binary approach to the concept of dominance. O artigo, publicado em inglês, foi produzido para contribuir com um melhor entendimento sobre temas que estão no centro da análise concorrencial: dominância e poder de mercado.

Embora esses conceitos estejam no núcleo das apreciações realizadas pelas autoridades antitruste, tanto com relação a investigações de condutas anticompetitivas quanto no que diz respeito a análises de atos de concentração econômica, não há uma uniformidade sobre como trata-los. “Pode parecer simples definir quem tem e quem não tem poder de mercado, mas o artigo busca demonstrar como, na realidade, essa tarefa pode ser mais complexa do que parece, dificultando, também, que se consiga apresentar um conceito fechado, pronto e acabado”, explica Ricardo Medeiros de Castro, coordenador de Estudos de Condutas Anticompetitivas do DEE/Cade e autor do artigo.

Nesse sentido, o trabalho esclarece algumas questões necessárias para entender o que significa dominância, tais como: que tipo de conduta ou fusão está sendo analisada? Quem são os atores envolvidos na conduta ou fusão em questão? Qual é o contexto da conduta ou fusão analisada? Qual a metodologia escolhida para avaliar a rentabilidade e participação de mercado dos agentes? Como o poder de mercado evolui dinamicamente ao longo do tempo? Há ainda outros problemas que podem impactar o conceito de dominância.

Para Ricardo, a discussão precisa ser aprofundada e compartilhada com a sociedade. “Ao trazer o debate empírico e metodológico ao conhecimento da sociedade brasileira, o DEE contribui para o aprimoramento teórico, para soluções de casos práticos e para melhoria da atuação da autarquia”, afirma.

Por se tratar de um tema de interesse global, o artigo foi publicado em inglês para facilitar a compreensão de toda a comunidade antitruste internacional…. Leia mais em cade 22/03/2021

Sumário executivo

Este artigo tem por objetivo analisar os conceitos complexos de dominância e poder de mercado.

Uma definição simplista, discreta e binária desses termos, separando empresas dominantes de um lado e não-dominantes de outro, na verdade, esconde um grande continuum de possibilidades, caracterizado pelas mesmas variáveis que auxiliam a enquadrar esses conceitos. De fato, o chamado poder de mercado “adequado” necessário para que um agente dominante seja identificado como tal varia muito dependendo da situação e de quem está analisando um problema competitivo específico.

Para entender o que significa dominância, é importante esclarecer algumas questões, por exemplo:

• Que tipo de conduta ou fusão está sendo analisada?
• Quem são os atores envolvidos na conduta ou fusão em questão?
• Qual é o contexto da conduta ou fusão analisada?
• Qual a metodologia escolhida para avaliar a rentabilidade e participação de mercado dos agentes?
• Qual é a qualidade disponível de informações?
• Qual a estratégia a ser utilizada pelo intérprete para identificar alguns parâmetros importantes de demanda e oferta do mercado?
• Quem tem o ônus da prova para demonstrar poder ou domínio de mercado?
• Como o poder de mercado evolui dinamicamente ao longo do tempo?
• Quais são os meios de coerção disponíveis para agentes de mercado que desejam abusar de seu poder?
• Que escolha teleológica os analistas têm em relação ao Direito da Concorrência? • Qual é a natureza do poder de mercado: privado ou soberano?
• Quem tem jurisdição para decidir o que é um problema competitivo?

Pode haver outros problemas que podem impactar o conceito de dominância. Como há vários elementos a serem considerados ao mesmo tempo, apresentar uma definição clara, abstrata e fechada de dominância, ou mesmo de poder de mercado, é, certamente, uma tarefa complexa. Acesse o documento de trabalho The problematic binary approach to the concept of dominance.