Entidade propõe que concessões antigas sejam leiloadas pelo critério da menor tarifa

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) decidiu usar toda sua artilharia para convencer o governo de que a licitação das concessões do setor elétrico, que vencem a partir de 2015, é a forma mais vantajosa para reduzir o custo da energia no País.

A entidade lançará amanhã uma campanha publicitária para mostrar que a realização de leilões para escolha de novos concessionários é uma alternativa que representaria um custo de um quinto em relação à renovação dos contratos, que pode custar R$ 1,17 trilhão aos consumidores nos próximos 30 anos.

“Quem defende a renovação é a parte interessada nesse processo, ou seja, as empresas. A sociedade, que é a parte diretamente atingida, está à margem do processo de decisão. Por isso, iniciamos a campanha mostrando o efeito da decisão do governo na conta de luz”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

Em estudo elaborado sobre o tema, técnicos da entidade argumentam que, se o governo leiloar todas as concessões que vencerão dentro de quatro anos, o preço médio da energia cobrada pelas hidrelétricas poderá cair dos atuais R$ 90,98 por megawatt-hora (MWh) para R$ 20,69 MWh. Isso porque os investimentos feitos para construir as usinas já foram quitados (amortizados), o que permitiria uma forte redução do preço da eletricidade produzida. A Fiesp calcula que as tarifas poderiam cair até 20% com os leilões.

Mas, se a opção for a renovação das concessões, como defendem integrantes do governo federal e representantes do setor elétrico, as empresas que controlam esses empreendimentos podem manter o preço da energia.

Como os contratos têm, em média, um prazo de 30 anos, a renovação poderia custar aos consumidores R$ 1,17 trilhão. No caso da realização de leilões, esse custo poderia ser reduzido para R$ 247 bilhões.

Além dos cálculos financeiros, os técnicos da Fiesp argumentam que a legislação em vigor determina que as concessões precisam passar por uma nova rodada de licitações. “A lei prevê a realização de novos leilões; ela precisa ser cumprida”, defende Skaf.

Beneficiados. Excluindo-se impostos e encargos, a diferença entre as duas alternativas para resolver o imbróglio representa uma receita de R$ 682 bilhões. As empresas do sistema Eletrobrás seriam as maiores beneficiadas com a manutenção dos atuais patamares de preço e renovação dos contratos, segundo avaliação da Fiesp. Isso porque o grupo estatal é o que detém o maior número de concessões a vencer a partir de 2015.

Do montante em jogo, 59% referem-se às concessões das empresas do grupo estatal federal. A mineira Cemig aparece em segundo lugar (11,3%), seguida por Cesp (10,7%), Copel (8%) e Cteep (7%). A Fiesp apresentou o estudo ao Tribunal de Contas da União (TCU) e fez uma representação para que o governo tome providências para a licitação das concessões.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, classificou como “sonho” fazer licitações de usinas hidrelétricas com um preço na casa de R$ 20/MWh. “Não há hipótese de se fazer licitação por esse preço”, afirmou Lobão ao Estado.

O ministro fez questão de dizer, porém, que ainda não há decisão tomada sobre a questão. “A prorrogação é uma hipótese. A lei hoje diz que as concessões têm de ser leiloadas. Enquanto não muda a lei, prevalece a situação atual”, disse.

Lobão frisou, no entanto, que, independente da saída que será adotada pelo governo para solucionar o imbróglio das concessões, haverá redução de tarifa para o consumidor e o valor fixado será o mesmo, tanto para renovação ou novas licitações. “Em qualquer hipótese, renovação ou não, haverá modicidade tarifária às mesmas taxas”, ressaltou.

O governo ainda não anunciou formalmente o que será feito nesse caso, segundo o ministro, porque ainda não foi acertada uma solução que resulte no “menor preço possível” da tarifa de energia. Uma decisão deve ser anunciada nos próximos 30 dias, segundo o ministro.

OEstadodeSPaulo13/08/2011