Justiça reduz Imposto de Renda sobre ganho com ações em IPO
Liminares afastam tabela progressiva e aplicam alíquota fixa de 15%
Uma tese tributária surgiu com a nova onda de ofertas públicas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês).
Empresários têm recorrido à Justiça Federal para a aplicação de alíquota fixa de 15% de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos em processos de abertura de capital.
Há pelo menos duas liminares a favor dos contribuintes, que impedem a Receita Federal de tributar por meio de uma tabela progressiva, que vai de 15% a 22,5%. …. Leia mais Valor Econômico 27/02/2021