As agências antitruste dos EUA intensificaram a ofensiva fiscalizadora do governo Biden sobre as fusões e aquisições no país com uma grande reformulação das regras que balizam o governo para determinar se as transações infringem a lei de concorrência.

O anúncio das mudanças chega na sequência de várias derrotas das autoridades antitruste em suas tentativas de bloquear fusões verticais. Na semana passada, a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) perdeu uma batalha judicial contra a compra da Activision Blizzard pela Microsoft por US$ 69 bilhões. Foi a terceira grande derrota das autoridades antitruste americanas. Em 2018, o Departamento de Justiça fracassou em bloquear a fusão entre Time Warner e AT&T e, em 2022, a compra da Change Healthcare pela UnitedHealth Group.

As 13 novas diretrizes propostas ontem pelo Departamento de Justiça e pela FTC fazem parte dos esforços para conter a ascensão de empresas que tentam dominar seus setores comprando rivais. As agências receberão comentários públicos sobre a proposta nos próximos 60 dias.

“A consolidação sem freios ameaça os mercados livres e justos nos quais nossa economia se baseia”, disse o secretário da Justiça, Merrick B. Garland, em comunicado. “Essa atualização das Diretrizes de Fusão responde às realidades do mercado moderno.”

Os órgãos reguladores dos EUA desenvolveram as novas diretrizes para fornecer maior transparência ao público e às empresas sobre como os agentes antitruste vêem a lei à medida que os mercados e as indústrias mudam, disse Jonathan Kanter, principal fiscalizador antitruste do Departamento de Justiça, em entrevista à Bloomberg TV.

“Os mercados hoje são muito diferentes do que eram há 50 anos”, disse Kanter. “Essas mudanças econômicas, essas novas realidades são necessárias para entender a aplicação da lei de forma eficaz.”

No governo do presidente Joe Biden, os EUA intensificaram os esforços para vetar mais fusões após décadas de uma abordagem governamental mais amena. Kanter e a presidente da FTC, Lina Khan, argumentam que os governos anteriores foram muito permissivos, o que resultou em concentração de mercado pelas empresas, limitando as opções aos consumidores e fazendo os preços subirem.

Com as novas diretrizes propostas, as autoridades fiscalizadoras informaram que poderão examinar várias fusões relacionadas, caso uma transação faça parte de uma série de aquisições feitas por uma empresa dentro do mesmo mercado. Os órgãos também se concentrarão no impacto nos trabalhadores quando uma fusão envolver empresas que antes competiam por mão de obra.

As autoridades antitruste poderão presumir que uma transação será prejudicial à concorrência se a participação de mercado da empresa após a aquisição for maior que 30%, segundo as agências.

Em entrevista à CNBC, Khan disse que as diretrizes atualizadas ajudarão a garantir que os órgão fiscalizadores “abordem totalmente as realidades dos mercados digitais, as realidades de como as empresas estão buscando fusões e aquisições no ambiente atual”.

A Casa Branca anunciou a atualização das diretrizes como uma revisão para refletir as mudanças nas condições econômicas.

“Bidenomics é aumentar a competição, não sufocar a competição”, afirmou o presidente Biden antes de se reunir ontem com membros de seu Conselho de Concorrência, um grupo criado por decreto em 2021, que inclui Khan e representantes do Departamento de Justiça. “Quando as empresas precisam competir, isso significa preços mais baixos, salários justos e mais inovação”, acrescentou.

A senadora democrata Elizabeth Warren, apoiadora de Khan e Kanter, elogiou a reformulação, chamando-a de “uma atualização muito necessária para combater os danos reais causados pelos monopólios empresariais”.

As propostas provavelmente serão rechaçadas pelos republicanos da Câmara, muitos dos quais têm criticado Khan e Kanter por sua abordagem mais agressiva na aplicação das leis antitruste.

A Câmara de Comércio dos EUA, o maior lobby empresarial do país, que tem tecido altas críticas aos responsáveis por aplicar as leis antitruste no governo Biden, condenou a nova proposta, sustentando que interrompe décadas de consenso bipartidário de que fusões ajudam a economia dos EUA.

“Essas diretrizes têm o objetivo de desestimular a atividade de fusões, o que negará às empresas menores acesso ao capital e expertise necessários para crescer e colocará as empresas dos EUA em desvantagem em relação a seus concorrentes mundiais”, disse o vice-presidente da Câmara de Comércio, Neil Bradley…. leia mais em Valor Econômico 19/07/2023