Aquisição ainda depende de aprovação do Cade; Empresa compradora avalia positivamente Fato Relevante emitido pela Petrobras.

Após a Petrobras informar, em fato relevante divulgado na quarta-feira (29), que a revisão dos desinvestimentos da companhia “não deverá incluir aqueles já em fase de assinatura e fechamento de contratos”, a Grepar, compradora da Lubnor (Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste), em Fortaleza, afirma que o processo de aquisição continua.

O consultor estratégico da Grepar, Eduardo Bellaguarda, avaliou positivamente o comunicado. “Diante disso, nós entendemos que o processo de venda da Lubnor seguirá as negociações normalmente, até que as condições precedentes sejam devidamente resolvidas”, diz, em contato com esta Coluna.

Na avaliação do executivo, “os contratos assinados seguirão seus ritos até o closing” (fechamento), considerando que a nova diretoria da Petrobras já sinalizou no documento que, mesmo que haja uma revisão do plano estratégico, os contratos já assinados serão respeitados.

A negociação, de US$ 34 milhões, ainda aguarda aprovação do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em dezembro, a Superintendência-Geral (SG) da autarquia já havia dado sinal verde, mas o processo está sendo revisto, a pedido do conselheiro Victor Oliveira Fernandes.

Além do aval do Cade, as demais condições são a conclusão da regularização fundiária referente ao terreno da refinaria entre a Petrobras e a Prefeitura de Fortaleza; e ao trecho pertencente à União.

As tratativas com a Prefeitura ainda estão em andamento. Em nota, a gestão municipal afirma que “aguarda a decisão sobre a venda, que precisa ser aprovada pelo Cade. O Município requer ressarcimento referente à área pública de 60.489,98 m², que corresponde a cerca de 30% do terreno da Lubnor”.

INVESTIMENTOS

Segundo Bellaguarda, a Grepar prevê uma série de investimentos na refinaria. A projeção é de R$ 150 milhões nos dois primeiros anos de operação, mantendo os empregos diretos e podendo ampliar o quadro.

A companhia afirma que fará investimentos para a construção de um duto que vai interligar o cais comercial ao terminal de passageiros do Porto de Fortaleza para que, além de abastecimentos a navios cargueiros no cais comercial, possam ser abastecidos também navios de passageiros, o que vai atrair armadores internacionais e impulsionar o turismo na capital cearense.

Bellaguarda afirma que vem conversando com lideranças comunitárias no entorno da Lubnor no sentido de buscar projetos sustentáveis para qualificação de mão de obra para indústria do Refino de Petróleo e pavimentação rodoviária. Ele diz que obteve apoio de algumas representantes de comunidades.

O acordo para a compra da Lubnor entre a Petrobras e a Grepar foi assinado em maio de 2022.

PEDIDO DE REVISÃO

O Ministério de Minas e Energia (MME) emitiu um ofício em que solicitava à Petrobras a revisão da venda de ativos, dentre os quais a Lubnor.

Nesta quarta-feira, a Petrobras respondeu publicamente. Veja o fato relevante na íntegra abaixo:

“A Petrobras informa que o seu Conselho de Administração apreciou, na data de hoje, o conteúdo do Ofício nº 166/2023/GM-MME, de 28/02/2023, e do Ofício nº 257/2023/GM-MME, de 29/03/2023, e, consideradas as suas atribuições, concluiu que a revisão dos processos de investimentos e desinvestimentos tem de ser realizada com base no “Plano Estratégico” da Companhia, elaborado pela Diretoria Executiva e aprovado por este Conselho, nos termos do Estatuto Social da Petrobras.

Assim sendo, face à solicitação do Ministério de Minas e Energia e da eleição da nova Diretoria Executiva em 29/03/2023, o Conselho de Administração estudará a matéria, caso a nova gestão, recém-empossada, decida por propor a revisão do “Plano Estratégico”.

Vale notar que esta revisão não deverá incluir os desinvestimentos já em fase de assinatura e fechamento de contratos de forma a cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas pela Companhia, com calendários e datas inclusive já definidas para ocorrer ao longo dos quatro trimestres de 2023, e, desta forma, não causar qualquer dano as partes envolvidas nas negociações, em especial a Petrobras.

Fatos julgados relevantes serão tempestivamente divulgados ao mercado”… leia mais em Diário do Nordeste 30/03/2023