O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar na próxima semana se há problema concorrencial na venda pela Petrobras da Refinaria Mucuripe (Lubnor), no Ceará, à Grepar. A operação depende de aval do tribunal.

A operação com a Grepar foi aprovada pela Superintendência Geral do Cade em outubro de 2022, mas voltará a ser analisada pelo Tribunal por destaque da conselheira Lenisa Prado, relatora do caso.

A operação faz parte de um compromisso assumido pela estatal com o Cade, em junho de 2019, por meio de Termo de Compromisso de Cessação (TCC). No acordo, a empresa se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível O objetivo do TCC foi estimular a concorrência no setor de refino.

Ativos do eixo Rio-São Paulo

Os ativos à venda correspondem a cerca de metade da capacidade de processamento da Petrobras, que optou por se desfazer principalmente das refinarias fora do eixo Rio-São Paulo.

O Tribunal já analisou um pedido de avocação da venda de outra refinaria, a Isaac Sabbá (Reman), em Manaus. Em agosto de 2022, a operação foi aprovada, com a fixação de algumas condições. A Petrobras já pediu ao Cade mais prazo para finalizar os negócios. Hoje, foi aceito apenas o pedido quanto à Lubnor, sem manifestação sobre os demais.

Desde a mudança do governo e da presidência da Petrobras, há certa expectativa sobre o que pode acontecer com a venda das unidades restantes — e se a estatal mudaria a estratégia, tentando renegociar os termos do acordo que determinou a venda….. leia mais em Valor Econômico 15/06/1023