Uma arrastada disputa judicial entre a CSN e a Ternium pode colocar em risco a segurança jurídica de negociações de participações em blocos de controle — questionando um entendimento pacificado pela própria CVM há mais de 20 anos.

A disputa é sobre a venda de uma participação de 27,7% do capital votante da Usiminas. Em novembro de 2011, a Votorantim e a Camargo Corrêa levantaram R$ 4,1 bilhões com a venda dessa participação para a Ternium, a companhia ítalo-argentina com diversas operações no Brasil.

A transação saiu por R$ 36 por ação ON, um prêmio de 83% em relação ao preço de tela na época.

A briga começou porque a CSN — que também era acionista da Usiminas — achou que a transação deveria ter disparado o direito de tag along, obrigando a Ternium a estender a oferta nas mesmas condições a todos os acionistas.

Esse entendimento se baseou no artigo 254-A da Lei das SA, que determina o tag along nos casos de troca de controle. A CSN sustenta que a troca de controle ocorreu “de forma disfarçada” na transação, e que a Ternium pagou a Nippon com o aumento de contratos entre partes relacionadas, que teriam beneficiado empresas nas quais a siderúrgica japonesa tinha participação. … Leia mais em braziljournal. 25/11/2023