O seguro de fusões e aquisições, mais conhecido pela sigla M&A, do inglês mergers and acquisitions, já é uma tendência internacional e, cada vez mais, se torna uma proposta bem atraente também para o mercado brasileiro. A espécie mais comum desse seguro é denominada apólice de indenização e garantia do comprador (em inglês, warranties and indemnity insurance – W&I), e ela pode chegar a oferecer limite de cobertura superior a 1 bilhão de dólares. No Brasil, a W&I ainda é pouco utilizada, e até incipiente, considerando a utilização no exterior, apesar de estar registrada perante a Superintendência de Seguros Privados (Susep) desde 2014.

Entre as principais vantagens oferecidas pelo seguro M&A, estão:

• Auxílio na precificação e na finalização da operação de M&A, uma vez que as coberturas oferecidas pelo seguro ajudam a aproximar as expectativas do comprador (pagamento de preço justo e mitigação de riscos) e do vendedor (maximização do preço recebido e menor exposição ao risco de responsabilização no pós-venda);

• Ajuda principalmente nas operações de ativos estressados, “distressed asset”, pois garante a indenização do comprador em caso de necessidade de indenização;

• Auxílio no relacionamento entre as partes no Pós-M&A ou Post Merger Integrantion (PMI), especialmente em operações onde os antigos empresários e/ou administradores serão mantidos na empresa vendida, através do Lock Up;

• Segurança e robustez na apresentação de propostas pelo player, principalmente em processos competitivos com mais de um ofertante;

• Substituição de outras formas de garantia contratuais como por exemplo a retenção de preço, Escrow account etc;

• Mitigação do risco de responsabilização do vendedor no pós-venda, representando uma solução interessante para operações envolvendo fundos de investimento/private equity.

O seguro M&A pode ser contratado tanto pelo vendedor como pelo comprador, sendo essa última alternativa a mais comum. Normalmente, a cobertura da apólice abrange as obrigações de indenização assumidas pelo vendedor e vinculadas às declarações e garantias (representations and warranties). Sendo assim, é de extrema importância que no momento de realizar as cláusulas de declarações e garantias sejam inseridas todas as hipóteses de risco que foram identificadas na due diligence realizada antes da operação. Caso a hipótese indenizável não esteja prevista, não haverá cobertura da apólice.

Noutro ponto, importante destacar que as operações de M&As seguradas terão que passar por um procedimento um pouco mais burocrático e que irá demandar mais de tempo a análise de profissionais acerca tanto da apólice em si quanto da seguradora do cálculo de riscos. Esse é o preço da segurança.

Os principais pontos de atenção para esses procedimentos são: a necessidade de análise da documentação da operação pela seguradora, incluindo o contrato de compra e venda de ações (ou equivalente) e os relatórios de due diligence; e o cálculo do prazo para a emissão da apólice, que no exterior, em condições normais, costuma ser de aproximadamente 15 dias.

Já o valor da cobertura vai depender do grau de maturidade do mercado em que a apólice será emitida e das condições negociadas com a seguradora. Ou seja, quanto mais risco do mercado, maior vai ser o custo da apólice. No Brasil, o limite de cobertura informado por algumas seguradoras é de 25 milhões de dólares.

Essa forma de contratação de apólices de seguro podem ser uma ótima oportunidade para o mercado de fusões e aquisições no mundo pós-pandemia, onde ainda lidamos com aspectos grandes sobre incertezas políticas e financeiras. De igual forma, para analisar a viabilidade dessa possibilidade em cada operação, é necessário que nesse circuito sejam inseridos profissionais altamente qualificados para medir os riscos no trabalho de due diligence, bem como advogados especialistas para inserir todas as condições de cobertura nas cláusulas de declarações e garantias..Por Sheila Shimada do Higasi, Shimada, Veisid & Leal Advogados (HSVL) . leia mais em Jornal Dia Dia 19/04/2022