A operadora espanhola Aena assinou, nesta terça-feira (28), o contrato de concessão do bloco de 11 aeroportos, liderado por Congonhas (SP). No entanto, a eficácia da operação ainda dependerá de um acordo com o governo federal sobre o pagamento da outorga inicial, de R$ 2,45 bilhões. A empresa tenta utilizar precatórios, no valor de R$ 1,16 bilhão, para quitar parte do compromisso — o restante seria pago em dinheiro. Porém, ainda há dúvida se o uso dos títulos será aceito pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A partir da assinatura do contrato, a Aena tem 15 dias corridos para pagar a contribuição inicial, oferecida no momento do leilão dos ativos, realizado em agosto de 2022. O contrato inclui 11 terminais em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará, porém, o grande destaque é o aeroporto paulistano.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ainda terá que avaliar se reconhece o pagamento e, em caso positivo, declarar a eficácia do contrato — que, só então, passa a valer definitivamente.

Questionada sobre sua decisão sobre o tema, a agência disse que ainda não poderia comentar.

No dia do leilão dos aeroportos, o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, afirmara ao Valor que, uma vez que os precatórios fossem validados, seriam aceitos. Na época, ele afirmou que não havia pedidos concretos para a utilização desse recurso.

“O que temos dito é que o processo acontece no Ministério de Economia, que é o processo de validação do precatório. E, uma vez que a Economia validar, está previsto em lei, vamos aceitar como qualquer outro processo de pagamento. É um rito processual normal. Depende de passar por um crivo de validação que já existe hoje, não é um grande problema para nós”, disse ele, em agosto do ano passado… leia mais em Valor Econômico 28/03/2023