A Voyager Digital Ltd. obteve aprovação judicial para ser vendida à Binance.US, braço norte-americano da maior corretora de criptomoedas do mundo, após quatro dias de audiências controversas na corte de falências nas quais reguladores estaduais e federais se uniram a um alguns investidores para se opor ao negócio de aproximadamente US$ 1 bilhão.

O juiz de falências dos EUA, Michael Wiles, disse que daria permissão à Voyager para tentar fechar a venda da Binance.US e um plano de pagamento relacionado que pode dar aos clientes cerca de 73% do que lhes é devido, dependendo de onde os preços de várias criptomoedas chegarem nas próximas semanas. Wiles rejeitou as alegações dos advogados da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA de que partes do acordo e do plano violam a lei federal.

O juiz criticou os advogados da SEC por atacarem a venda e o plano sem realmente dizer que a própria Comissão havia concluído que ambos eram ilegais.

“Não posso colocar todo o caso em suspensão indeterminada enquanto os reguladores descobrem se eles acreditam que há problemas com a transação e o plano”, disse Wiles. O juiz afirmou que assinará uma ordem judicial aprovando a venda e o plano assim que as alterações finais forem feitas.

Autoridades federais estão considerando apelar da decisão de Wiles, disse Peter M. Aronoff, advogado do Departamento de Justiça dos EUA, na audiência.

A SEC e outros advogados federais argumentaram que o plano de pagamento poderia minar esforços futuros para policiar os mercados de criptomoedas. Os advogados da SEC e do Departamento de Justiça dos EUA se opuseram a uma proteção legal normalmente concedida a executivos e consultores de reestruturação de uma empresa falida. A proteção bloqueia ações judiciais contra esses profissionais pela implementação de um plano de falência aprovado pelo tribunal.

Wiles expressou frustração com a posição da SEC e do Departamento de Justiça, dizendo que seria impossível resolver qualquer caso de falência se as pessoas envolvidas pudessem ser processadas por seguir um plano aprovado por um juiz federal.

A disputa reflete um conflito crescente entre os esforços para reabilitar empresas cripto problemáticas e um aumento do esforço regulatório da SEC.

Audiência incomum

Agora, a Voyager levará várias semanas para decidir se leva adiante a venda ou segue para liquidação conta própria e entrega os ativos para os clientes. Antes de prosseguir com a venda, a Voyager questionará a Binance.US sobre várias investigações federais, disse o principal banqueiro de investimentos da Voyager, Brian Tichenor, da Moelis & Co., durante uma audiência na sexta-feira.

A venda da Binance.US daria aos clientes cerca de US$ 100 milhões a mais do que se a Voyager fosse liquidada por conta própria, disse Tichenor.

A incomum disputa judicial incluiu clientes que entraram em contato com os participantes do processo e puderam fazer perguntas aos especialistas em reestruturação da Wiles e da Voyager sobre a venda e o plano de pagamento. Os clientes que participaram da audiência questionaram a venda para a Binance e se opuseram a alguns dos detalhes do pagamento, incluindo se haveria algum valor restante na criptomoeda da Voyager que a empresa usará para ajudar a financiar as recuperações em favor dos credores…. leia mais em Valor econômico 08/02/2023