A venda da Refinaria Mucuripe (Lubnor), no Ceará, pela Petrobras à Grepar foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (21). A decisão foi unânime. As empresas fecharam acordo com o conselho para a aprovação.

O Acordo em Controle de Concentração (ACC) estabelece condições que deverão ser cumpridas durante cinco anos. Elas resolvem algumas preocupações apresentadas pelos conselheiros que levaram o caso a julgamento pelo Tribunal mesmo depois da aprovação pela Superintendência Geral em outubro de 2022.

Compradora e vendedora ofereceram o acordo ao Cade para mitigar algumas preocupações que outras empresas apresentaram ao Conselho, segundo Luiz Gustavo Oliveira Rocholi, advogado na Chenut Oliveira Santiago, representante da Grepar no caso. O advogado diz que essas condições já seriam seguidas pela empresa de toda forma.

“A operação não trazia risco ao mercado nem necessidade de acordo. O que consta no acordo é a prática que seria adotada pela Grepar”, disse ao Valor, após o julgamento.

Entre as condições exigidas no ACC para a aprovação da operação consta que a Grepar precisa cumprir regras de não discriminação entre os compradores de asfalto, além de garantir fornecimento de óleo bruto naftênico (OBN).

Durante a sessão de ontem do Tribunal do Cade, a relatora do caso, conselheira Lenisa Prado, afirmou que seria necessário adotar alguns mecanismos para garantir a produção de OBN sem sobressaltos à indústria. A conselheira também destacou a possibilidade de prejuízos a concorrentes na área de asfaltos. Os dois pontos foram abordados nas condições impostas. Já entre os riscos observados pelo conselheiro Victor de Oliveira Fernandes está a integração da operação de refino de petróleo com a de distribuição de asfalto por parte da Grepar…. leia mais em Valor Econômico 22/06/2023