O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai fazer sessão extraordinária, nessa quinta (27), para julgar a operação internacional envolvendo a compra de parte da empresa alemã Software AG (SAG) pela IBM, estimada em R$ 11 bilhões, e também analisada pelas autoridades dos Estados Unidos, da União Europeia, de Israel e do Reino Unido.

Na última semana, o relator, conselheiro Gustavo Augusto, pediu uma nova análise sobre a operação, depois que o processo havia sido aprovado sem restrições pela superintendência-geral do órgão. Porém, em novo despacho, o conselheiro destaca que o ponto que o havia levado a questionar a operação foi alterado pelas empresas, indicando ao Tribunal que aceite a obrigação autoimposta e aprove a operação.

Para o relator, seria necessária uma nova análise por causa de cláusulas previstas no contrato que violam a concorrência. Em despacho da tarde de sexta-feira (21), o conselheiro afirmou que as cláusulas de “no-compete” (não competição) e “no-poach” (não contratação) impostas à parte da SAG que não foi comprada são preocupantes. Essas cláusulas envolvem, respectivamente, limitações à contratação de empregados da empresa a serem criadas após a operação e estabelecem limites à competição entre os concorrentes.

A jurisprudência do Cade, segundo escreveu o conselheiro, estabelece que cláusulas dessa natureza devem ser limitadas temporalmente e vinculadas ao ativo objeto da operação, o que, de acordo com sua análise, … leia mais em Valor Econômico 26/06/2024