Foi realizada, nesta terça-feira (27/4), a 16ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes, que o preside. Foram deliberados 21 novos projetos a serem qualificados no âmbito do PPI, isto é, que terão prioridade nacional perante todos os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a atração de investimentos privados. Além disso, houve aprovação de modelagens de projetos já incluídos na carteira.

“Precisamos entender que essa é uma pauta de transformação do país: o Estado se concentra na área social, na saúde, educação, entre outros, e fortalece a atração de investimentos privados para a infraestrutura”, enfatizou o Ministro Paulo Guedes durante a abertura da reunião.

A Secretária Especial do PPI, Martha Seillier, destacou que, apesar da crise de saúde, já foram realizados leilões de 30 ativos da carteira do PPI em 2021, representando mais de R$ 12,3 bilhões em investimentos e mais de R$ 3,7 bilhões em outorgas para o país. “Na quinta-feira (29/4), estaremos na B3 leiloando a BR-153, com mais de R$ 7 bilhões em investimentos. Só essa rodovia prevê mais investimentos que o orçamento anual do Ministério da Infraestrutura. Na sexta-feira (30/4), ainda temos um leilão muito importante, o da Cedae, leilão do Estado do Rio de Janeiro apoiado pelo Governo Federal. Mais de R$ 30 bilhões em investimentos. É o que temos dito: para melhorar a competitividade do país, gerar emprego e retomar o crescimento econômico, precisamos da atração de investimentos privados”, disse.

Após a 16ª reunião, a carteira do PPI passa a contar com 196 projetos. O PPI atua na coordenação e monitoramento dos projetos em apoio aos Ministérios setoriais e aos demais entes federativos, em especial no que diz respeito ao planejamento, modelagem e acompanhamento dos empreendimentos. O objetivo é buscar modelos mais eficientes de oferta e gestão de serviços públicos, promoção da concorrência, segurança jurídica, propostas de melhorias regulatórias, com vistas a atrair investidores nacionais e estrangeiros.

Os resultados do Programa são relevantes para a infraestrutura e economia do Brasil. Entre 2019 e até o dia 27/4/2021, o PPI já concluiu 95 leilões e projetos da carteira, que vão gerar mais de R$ 500 bilhões em investimentos e mais de R$ 100 bilhões em outorgas. Para 2021, ainda estão previstos leilões de 103 ativos, com cerca de R$ 445 bilhões em investimentos esperados.

Os destaques da 16ª Reunião do CPPI foram:
Qualificações:

• – Trecho 2 (Caetité/BA – Barreiras/BA) e Trecho 3 (Barreiras/BA – Figueirópolis/TO) da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL)
• – 8 Arrendamentos portuários, nos portos de Mucuripe/CE, Itaguaí/RJ, Imbituba/SC, Salvador/BA, Santos/SP e Paranaguá/PR
• – Concessão do canal de acesso aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina
• – Concessão/venda de 205 armazéns e imóveis da CONAB
• – 3 Leilões de geração e energia nova com fontes: hídrica, eólica, solar, biomassa, carvão mineral nacional, gás natural e recuperação energética a partir de resíduos sólidos urbanos
• – 3 projetos de concessão de florestas para manejo sustentável nos Estados de Santa Catarina e Paraná
• – Empreendimentos turísticos (Museu Marítimo do Brasil)
• – Recolhimento, guarda e leilão dos veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal
• – Aprovação de condições de desestatização da Ceasaminas
• – Parcerias na área de cultura

Outros:

• – Aprovação da modalidade operacional e condições de desestatização da BR-101/116/RJ/SP (Dutra) e da BR-262/381/ES/MG
• – Aprovação das condições de desestatização da Ceasaminas
• – Definição de atribuições necessárias ao processo de desestatização da Eletrobras

A apresentação com as deliberações do Conselho está disponível clicando aqui. Leia mais em ppi.gov 27/04/2021