O acórdão do julgamento da venda da Oi Móvel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve sair nos próximos dias. Enquanto isso, a operadora Oi está estruturando a transferência dos ativos para a Telefônica (dona da Vivo), TIM e Claro, que fizeram a aquisição por meio de uma aliança. Cada tele vai receber a sua parte separadamente em uma empresa pronta para operar, e colocarão seu próprio capital.

A ata do julgamento pelo Cade no dia 9 será publicada hoje no “Diário Oficial da União”, conforme o órgão antitruste informou ao Valor. Trata-se de uma transcrição do que ocorreu no dia do julgamento, diferentemente do acórdão, que deverá conter todos os detalhes do processo resumidos na ocasião.

A Oi está montando três empresas distintas – sociedades de propósito específico (SPE) – e segregando em cada uma delas os ativos correspondentes. Ao fim da conclusão da venda, prevista para este semestre, vai transferir 100% do controle aos novos donos, disse ao Valor, Rodrigo Abreu, diretor-presidente da Oi.

“Criamos as três empresas, que já vêm passando por uma série de passos operacionais. Elas já vêm com outorgas para poderem operar, já têm autorizações da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] para transferir as frequências, no caso das que vão receber frequência, TIM e Vivo”, disse Abreu. A Claro, que não comprou frequência, mas só clientes e estações radiobase (ERBs, ou antenas), já tem autorização nessa nova empresa para operar radiofrequência, disse Abreu.

As três SPEs foram criadas pela Oi no âmbito do processo de recuperação judicial da companhia para venda da Oi Móvel ao trio de teles por R$ 16,5 bilhões. Em cada empresa estão segregados os principais ativos, frequência, equipamentos de rádio comunicação e a base de clientes.

Enquanto não houver a conclusão da venda pelos órgãos reguladores e de fiscalização, as três SPEs continuam a ser operadas e controladas integralmente pela Oi. Segundo o executivo, a separação de ativos começou “há tempos”, mas era preciso a aprovação regulatória, para ficar estabelecida divisão como planejada, sem mudanças.

O Cade aprovou a venda do ativo, mas estabeleceu como uma das condições o cumprimento prévio de obrigações pelas compradoras, como a venda de cerca de 50% das ERBs, acordos de roaming com operadoras móveis de rede virtual (MVNOs) e aluguel de frequência.

Segundo o diretor-presidente, as teles não precisam necessariamente ter acesso prévio aos ativos para cumprirem as obrigações. “Tem várias maneiras de publicar ofertas e outras possibilidades de antecipar os efeitos do que seriam as condicionantes para poder cumprir com o fechamento”, afirmou. “É uma discussão que as compradoras terão com o Cade até para entenderem como serão os detalhamentos das condicionantes. […] Tem certas condições que para ser cumpridas precisam fazer sentido operacionalmente.”

A saída da Oi do mercado de serviços móveis ao consumidor não significa que a companhia o abandonará de vez. Uma eventual retomada depende de como estará o mercado ao longo do tempo.

“Não vamos operar por um tempo”, disse o executivo, ao destacar que há regras referentes à não competição já estabelecidas para determinado período. “Depois, reavaliamos, ainda tem alguns anos pela frente.” Mas a Oi continua a atuar com projetos privados de serviços móveis, inclusive para o governo.

Segundo o executivo, o mercado é dinâmico e o objetivo é transformar a Oi na maior empresa do país em fibra óptica e rede neutra, de infraestrutura. Para isso, criou a V.tal, cujo controle vendeu à GlobeNet e fundos do BTG…….leia mais em Valor Econômico 16/02/2022