Seis meses após o leilão de privatização da Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento), a assinatura do contrato segue em disputa. Na quarta-feira (5), o governo gaúcho recebeu sinal verde com a derrubada da última cautelar que impedia a venda, em uma decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que liberou a operação. Porém, o caso ainda deverá ser discutido pelo plenário do tribunal. Além disso, o Sindiágua-RS, sindicato dos trabalhadores da estatal, afirma que ainda vai judicializar a medida.

Na avaliação do sindicato, a derrubada da cautelar pelo presidente do TCE-RS, Alexandre Postal, é ilegal. “Quem poderia suspender decisão de um desembargador são o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O Presidente do TCE não pode cassar decisão de um conselheiro. O Sindiágua/RS entrará com mandado de segurança e tem certeza que o TJRS [Tribunal de Justiça do Estado] garantirá o devido processo legal”, afirmou, em nota. O sindicato diz que está trabalhando no recurso.

Embora a decisão ainda váao plenário do TCE, na prática, o Estado já pode assinar o contrato com o grupo vencedor, o consórcio formado por Aegea, Perfin e Kinea.

Havia uma expectativa de que a assinatura pudesse ocorrer já nesta sexta (7), porém, ainda não houve confirmação por parte do governo estadual…. leia mais em Valor Econômico 06/07/2023