A aprovação — ou não — da compra dos ativos de bovinos da Marfrig pela Minerva vai demorar mais do que as empresas esperavam. As companhias apresentaram o negócio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 27 de setembro de 2023, quando um empecilho para a aprovação era a composição incompleta do Tribunal.

Mas mesmo após a nomeação e posse de quatro novos conselheiros, a Superintendência Geral (SG) do órgão considerou que não se trata de uma operação simples e, por isso, será necessário mais tempo para a análise.

A operação consiste na aquisição de parte do negócio de carne bovina e de ovinos da Marfrig Global Foods e da Marfrig Chile, incluindo plantas industriais de abate e desossa e um centro de distribuição. Os ativos estão localizados no Brasil, Argentina e Chile.

O negócio não implica a saída da Marfrig do segmento de abate de animais. A empresa vai manter outras plantas. As companhias informaram ao Cade que, para a Marfrig, a operação está dentro da estratégia de focar na produção de carnes com marca e produtos de maior valor agregado. E, para a Minerva, a aquisição “constitui uma oportunidade estratégica na complementação de suas operações”, com destaque para o ganho de economia de escala e de eficiência.

Quando anunciaram a transação de R$ 7,5 bilhões ao Cade, Minerva e Marfrig apresentaram o negócio como “ato de concentração sumário”, formato destinado a operações consideradas simples, cujo prazo para obtenção de resposta é de 30 dias.

Com a transformação pela SG para ato ordinário, agora a análise pode demorar 240 dias. E o prazo começa a ser contado a partir de 22 de janeiro, e não mais a partir da data de apresentação. Isso porque foi em janeiro que a SG pediu novas informações às empresas a respeito da operação.

O prazo de 240 dias consta na legislação. Consultado, o Cade esclareceu que a SG costuma trabalhar com o prazo de 90 dias, chamado de “reputacional”, um prazo menor que o conselho tenta cumprir. Mas ainda assim bem superior ao esperado por Minerva e Marfrig quando apresentaram o negócio.

Em despacho publicado em dezembro, a SG afirma que diante da constatação de que em ao menos um dos mercados afetados pela operação (abate de bovinos em Rondônia), o negócio poderia conferir à Minerva posição dominante (com participação de mercado superando o limite de 20%), não seria possível o enquadramento como procedimento sumário.

Também foi solicitada uma instrução complementar. E somente depois dessa investigação complementar a superintendência deverá publicar parecer sobre o caso.

A partir da decisão da SG, se aprovado o negócio sem restrições, haverá 15 dias para terceiros ou conselheiros questionarem o parecer para levarem o negócio ao Tribunal do Cade. Se a Superintendência rejeitar ou aprovar com restrições, o caso necessariamente irá ao tribunal. Caso haja apenas a aprovação pela SG sem manifestações em 15 dias, a operação ficará definitivamente aprovada.

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) pediu para participar como terceira interessada no processo. A entidade afirma querer assegurar que os pecuaristas estabelecidos nas áreas das plantas frigoríficas não sofrerão abuso de poder de mercado no futuro... leia mais em Globo Rural 31/01/2024