A incerteza e potencial impacto no preço pode incentivar compradores a se protegerem contra essa variável e negociarem cláusulas de preços contingentes.

A reforma tributária, que tem dominado as atenções nacionais, propõe mudanças significativas, extinguindo o IPI, PIS/Cofins, ISS e ICMS e substituindo-os por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com alíquotas propostas entre 20% e 30%.

Além dos efeitos evidentes na economia, como impacto nas cadeias produtivas e nos preços, há questionamentos sobre sua aplicação nas operações de M&A (fusões e aquisições).

Atualmente, tributos como ICMS, IPI e ISS não são aplicados em transações de compra e venda de ações ou quotas. Já o PIS/Cofins pode incidir, mas em muitos casos, também não se aplica. O texto da PEC nº 45/19 sugere que o IVA se aplicaria a bens e serviços, excluindo exportações. Não há clareza se transações de ações ou quotas seriam tributadas.

No cenário internacional, a maioria dos países isenta essas operações do IVA. Com a isenção, surge um debate sobre a possibilidade de créditos de IVA para custos associados a operações de M&A, como honorários de advogados e consultores… leia mais em Valor Econômico 22/09/2023