Estatal precisa de aval do Cade para interromper vendas, tem que passar por TCU nas recompras e pode encarar multas e processos nas rescisões contratuais.

A Petrobras decidiu rever os processos de venda de refinarias, mas a mudança de estratégia pode ser um pouco mais complexa do que a estatal faz parecer. Além de convencer os compradores a lhe venderem de volta os ativos, a estatal precisa garantir que seja por preço menor do que embolsou – ou vai esbarrar no Tribunal de Contas da União. Nas rescisões de negociações em curso, pode ainda encarar multas e disputas judiciais.

A estatal também precisa do aval do Cade, onde já fez o primeiro movimento, para não dar sequência às demais vendas. A Petrobras pediu ao órgão antitruste uma renegociação do termo de compromisso (TCC) assinado em 2019, que previa a venda de oito de suas 13 refin.. Leia mais em pipelinevalor.globo.30/11/2023