O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou o pedido da Petrobras e concedeu mais uma semana de prazo para a apresentação da revisão do cronograma de venda da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) pela empresa. A estatal tem até 28 de junho para apresentar o documento, que precisará ser aprovado pelo Conselho.

A Petrobras detém 51% da TBG e havia acertado com o Cade a privatização da rede de gasodutos em 2019. Na ocasião, a empresa assinou um termo de cessação de conduta (TCC) com a autarquia para ajudar na abertura do mercado de gás natural e o fim do monopólio estatal.

Em 31 de março, a Petrobras pediu mais 90 dias para a apresentação de nova proposta de cronograma para o desinvestimento da TBG. A Superintendência-Geral concedeu à empresa a possibilidade de apresentar a nova programação até 28 de junho.

Com o aval, de ontem, depois de apresentado novo cronograma, na próxima semana, o Cade ainda terá de definir se concede mais prazo ou declara o descumprimento.

O prazo é relevante porque o próprio interesse da Petrobras em manter a venda tem sido colocado em dúvida pelo mercado. Em abril, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o presidente da estatal, Jean Paul Prates, disse que a venda do controle da TBG seria revista junto ao Cade.

Segundo Prates, a nova gestão vai atuar de modo contrário ao que o governo anterior fazia. Ele já havia sinalizado em uma rede social que a Petrobras iria desistir da ideia de vender o controle da TBG.

Na sessão de ontem do tribunal do Cade, em que o pedido de prorrogação para apresentar o cronograma foi aceito, o conselheiro Gustavo Augusto afirmou que esse assunto “tem sido muito visto pela mídia e não nos autos”.. leia mais em Valor Econômico 22/06/2023