A Petrobras pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a renegociação de termo de compromisso de cessação (TCC) assinado em 2019 que prevê a venda de um conjunto de refinarias. No acordo, a empresa se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível — e ainda não conseguiu se desfazer de todas. O objetivo do TCC foi estimular a concorrência no setor de refino.

Com a renegociação, poderão ser acordados outros termos ou ser dada sequência no Cade à investigação sobre eventual conduta anti-competitiva — se verificado que a empresa descumpriu o TCC. O acordo suspendia a investigação.

Os ativos à venda correspondiam a cerca de metade da capacidade de processamento da Petrobras, que optou por se desfazer principalmente das refinarias fora do eixo Rio-São Paulo.

No pedido apresentado ao Cade a empresa afirma que, conforme apresentado no seu plano estratégico 2024-2028, a atual estratégia para o segmento de refino, transporte e comercialização é a de atuar de forma “competitiva e segura”, maximizar a captura de valor pela adequação e aprimoramento do parque industrial e da cadeia de abastecimento e logística, buscar a autossuficiência em derivados, com integração vertical, processos mais eficientes, aprimoramento de produtos existentes e desenvolvimento de novos produtos em direção a um mercado de baixo carbono.

Nesse sentido, o plano de investimentos prevê o aumento de capacidade de processamento nas refinarias e da … leia mais em Valor Econômico 27/11/2023