A rota pode ser corrigida no curto prazo, seja com a apreciação dos primeiros casos pelo Carf, pela análise do PL nº 4188

No início de 2006, final do primeiro governo Lula, foi editada a Medida Provisória (MP) nº 281, convertida na Lei nº 11.312. O objetivo era criar um ambiente tributário mais favorável ao investidor estrangeiro e atrair seus recursos para financiar a dívida pública federal e fomentar investimentos em private equity (PE), então incipientes no Brasil.

Foi uma conquista importantíssima para a indústria, que moldou os seus contornos nos anos seguintes.

Naquele momento, em que o Brasil tinha uma economia pulsante, passamos, como jurisdição, a mensagem de que o capital estrangeiro era bem-vindo, tanto para melhorar o perfil da dívida pública quanto para impactar positivamente nossa economia real…. leia mais em Valor Econômico 18/05/2023