Apesar das incertezas que rondam a concessão do Metrô de Belo Horizonte e privatização da estatal CBTU Minas, ao menos um consórcio apresentou nesta segunda-feira (19) documento de habilitação e proposta inicial para disputar o leilão, na próxima quinta-feira (22), na B3, segundo fontes ouvidas pelo Valor. Isso garante que não haja frustração do governo mineiro e da atual gestão federal com uma licitação “deserta” — sem investidor interessado.

Uma das fontes consultadas pela reportagem informou que o consórcio garantido na concorrência é liderado por um investidor nacional, que já atua no país na área de mobilidade urbana, e que conta ainda com participação minoritária de um grupo chinês.

Outros grupos estrangeiros — Stoa, da França, e Acciona, da Espanha — também vinham estudando o projeto, mas, por enquanto, não há confirmação se apresentaram ou não proposta na sede da B3, em São Paulo.

O prazo de entrega dos documentos e da proposta inicial começou às 9h e encerrou-se ao meio dia. Na quinta-feira (22), será a abertura das propostas econômicas e disputa de lances, em viva-voz, se houver mais de um consórcio habilitado.

Incertezas quanto ao novo governo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) insistiu em manter o leilão mesmo em contexto de grande incerteza para os investidores. Isso porque o vencedor do certame terá que assinar o contrato somente no próximo governo, sob a gestão do futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Integrantes da equipe de transição já sinalizaram que todos os processos de privatização conduzidos pelo atual governo deveriam ser paralisados, incluindo a CBTU Minas. O PT entrou com uma ação na Justiça contra a licitação. Na semana passada, o processo contou com um ingrediente a mais: greve dos metroviários na capital mineira.

A atual equipe econômica considera o projeto estratégico, que pode ser replicado nos sistemas metroviários de Recife e Salvador, e inovador, por se tratar de uma licitação híbrida que envolve tanto a concessão de 30 anos do serviço de metrô quanto a privatização de empresas federais deficitárias que atuam no ramo. Na prática, o modelo de contratação se assemelha mais a uma parceria público-privada (PPP), embora não seja considerada.

Até a publicação do edital, em setembro, integrantes do Ministério da Economia venceram resistências no governo do Estado de Minas Gerais e desconfianças de investidores privados, além de convencer ministros e auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a viabilidade do projeto.

Ao todo, o contrato prevê investimento de R$ 3,2 bilhões na modernização da Linha 1 (Novo Eldorado-Vilarinho) e extensão da rede metroviária com a construção da Linha 2 (Nova Suíça-Barreiro). Os estudos indicam que o aumento do atendimento da população da região metropolitana de Belo Horizonte e a maior eficiência da gestão privada serão capazes de tonar o projeto economicamente sustentável.

O leilão inclui a privatização da CBTU Minas, controlada pelo governo federal, que toma prejuízo na administração da Linha 1. A União garantiu o aporte de R$ 2,8 bilhões no orçamento federal deste ano para o projeto, uma forma de se livrar de perdas financeiras acima de R$ 300 milhões por ano. O governo mineiro se comprometeu a entrar com ajuda de R$ 400 milhões.

Se o leilão não for realizado esta semana, o dinheiro do orçamento da União reservado para o Metrô de Belo Horizonte cairá na conta do Tesouro Nacional no dia 31 de dezembro para fazer superávit… leia mais em Valor Econômico 19/12/2022