Não é de hoje que convivemos com o déficit crônico das contas da Previdência Social. Foram várias as reformas promovidas para equacioná-lo nas últimas décadas, sem sucesso, tanto que se flerta com a necessidade de uma nova reforma previdenciária.

As reformas inexitosas havidas até agora tiveram sempre como foco exclusivo reduzir o valor dos benefícios previdenciários e/ou dificultar as condições de elegibilidade para acessá-los. Em suma, penalizaram os segurados e seus dependentes, mas pouparam de qualquer ônus adicional as empresas obrigadas a financiar os cofres previdenciários.

Ocorre que, simultaneamente a isso, ao longo dessas décadas se viu um processo progressivo de esgarçamento das fontes de financiamento da Previdência, resultado da crescente informalidade do mercado de trabalho, do fenômeno da chamada pejotização nas relações laborais, da expansão exagerada da desoneração da folha de pagamento como fonte de custeio previdenciário, entre outras causas.

É nesse contexto de déficit crônico das contas previdenciárias, agravado pelo esvaziamento sistemático de suas fontes de financiamento, que deve ser julgada a controvérsia acerca do recolhimento (ou não) de contribuição previdenciária patrona sobre as vantagens econômicas proporcionadas por programas de stock options mantidos por grandes empresas em benefício, como regra geral, dos ocupantes de cargos de direção/gestão nessas corporações… leia mais em Valor Econômico 17/06/2024