Segundo empresas e especialistas, mudanças colocam em xeque metas até 2033

Os decretos do saneamento básico, assinados pelo governo federal na semana passada, poderão destravar investimentos por meio de novas PPPs (Parcerias Público-Privadas). No entanto, as mudanças também criam fatores de incerteza para a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, avaliam especialistas.

“Houve uma anulação de forças. Os decretos trouxeram um efeito positivo ao retirar a restrição de 25% para a estruturação de PPPs. Mas, ao mesmo tempo, uma mudança de normas apenas dois anos após a aprovação da lei traz insegurança. Quando a regra não fica clara, é difícil atrair novos investidores”, diz Luana Pretto, presidente-executiva do Trata Brasil, instituto ligado ao setor privado.

Decretos de saneamento podem gerar atrasos e afastar novos investimentos

O cenário preocupa porque o país precisa dar um salto enorme no volume de investimentos ao longo da próxima década. Para que se atinja a meta de universalização de água e esgoto, será necessário aportar de R$ 508 bilhões a R$ 893 bilhões – os cálculos variam de acordo com a fonte e a metodologia adotada.

O valor é muito superior ao que o Brasil investiu nos últimos anos. Entre 2011 e 2021, foram alocados cerca de R$ 173,1 bilhões no setor, dos quais 12% vieram de empresas privadas, segundo dados da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base)… leia mais em Valor Econômico 13/04/2023