Decisão do STF afetará fusões e aquisições
Há previsão de muita briga na Justiça para saber quem deve pagar a conta dos tributos que serão exigidos pelo Fisco: o comprador ou o vendedor da companhia
A decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a “quebra” de decisões judiciais definitivas terá impacto em operações de fusão e aquisição.
Segundo advogados, disputas na Justiça devem ocorrer para definir quem pagará a conta que será exigida pelo Fisco: o comprador ou o vendedor da companhia.
Quem adquiriu pode entender que pagou um valor “inflado”, pois a empresa terá, daqui para frente, um custo que não estava previsto.
Com a decisão do STF, muitos contribuintes passaram a ter uma dívida tributária até então inexistente e, logo, não especificada nos contratos... leia mais em Valor Econômico 14/02/2023