previsão de muita briga na Justiça para saber quem deve pagar a conta dos tributos que serão exigidos pelo Fisco: o comprador ou o vendedor da companhia

A decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a “quebra” de decisões judiciais definitivas terá impacto em operações de fusão e aquisição.

Segundo advogados, disputas na Justiça devem ocorrer para definir quem pagará a conta que será exigida pelo Fisco: o comprador ou o vendedor da companhia.

Decisão do STF afetará fusões e aquisições
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Quem adquiriu pode entender que pagou um valor “inflado”, pois a empresa terá, daqui para frente, um custo que não estava previsto.

Com a decisão do STF, muitos contribuintes passaram a ter uma dívida tributária até então inexistente e, logo, não especificada nos contratos... leia mais em Valor Econômico 14/02/2023