O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tende a aceitar o pedido da Petrobras e liberar a estatal da obrigação de vender refinarias e ativos restantes no mercado de distribuição e transporte de gás natural, segundo apurou o Valor com fontes que participam das negociações. As vendas estão previstas nos acordos firmados em 2019 que visaram reduzir a participação da empresa nos dois setores. O Cade deve impor “remédios comportamentais”, que são restrições mais leves do que a venda de ativos. O caso pode ser levado para deliberação do tribunal no fim de março.

No fim de 2023, a atual gestão da Petrobras pediu uma revisão dos dois Termos de Compromisso de Cessação (TCC) fechados no primeiro ano da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A estatal se comprometeu a vender oito refinarias para abrir o mercado de refino e três redes de gasoduto.

Os desinvestimentos faziam parte de um amplo programa de governo que previa a desestatização da empresa. Desde então, após sucessivos pedidos de adiamento com a alegação de não encontrar interessados nos ativos, a Petrobras vendeu quatro refinarias e dois gasodutos.

Crítico dessa operação desde a época em que era senador, o atual presidente da estatal, Jean Paul Prates, que tem participado das negociações com o Cade, pediu a revisão no fim do último ano… leia mais em Valor Econômico 22/02/2024