O caminho para a construção e sucesso de uma startup é repleto de desafios e reviravoltas. Muitos dos fundadores sonham em atingir um dos marcos mais significativos da trajetória: o M&A (fusão e aquisição, em português), quando uma startup é adquirida por uma empresa. No entanto, esse processo envolve muito mais do que apenas encontrar um comprador.

É preciso navegar por uma série de considerações legais e regulatórias para garantir que a startup esteja pronta para essa transição. O Startupi conversou com Bruno Fraga, gestor jurídico da Bossa Invest para entender os pontos-chave que as startups precisam considerar ao buscar o M&A:

Compliance

Regularização contábil e declarações financeiras

Um dos primeiros passos cruciais para uma startup que almeja uma aquisição é garantir que suas declarações contábeis estejam em ordem. Isso inclui manter registros financeiros regulares e garantir que os lançamentos, especialmente pró-labore, estejam em conformidade com os pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Além disso, é essencial declarar todos os valores de mútuos e outras obrigações contratuais corretamente.

Captable organizado e contratos de investimento formalizados

Ter um captable (tabela de participação acionária) organizado é fundamental. Isso envolve formalizar os contratos de investimento de acordo com as práticas de mercado. Manter registros precisos sobre quem possui ações da companhia é essencial, pois isso afeta diretamente as negociações.

Contratos de prestação de serviços e registros de colaboradore

O negócio deve garantir que todos os contratos de prestação de serviços via PJ (Pessoa Jurídica) e contratos de trabalho CLT estejam atualizados. Além disso, é fundamental possuir registros de todos os distratos de ex-colaboradores, garantindo que todas as relações trabalhistas estejam bem documentadas.

Adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Em um mundo cada vez mais digital, a proteção de dados é uma preocupação fundamental. Garantir que a startup esteja em conformidade com a LGPD é essencial, pois isso não apenas evita potenciais problemas legais, mas também aumenta a confiança dos investidores e compradores.

Proteção de ativos de propriedade intelectual

Startups frequentemente possuem ativos de propriedade intelectual valiosos, como patentes, marcas registradas e direitos autorais. Proteger esses ativos é essencial na hora de calcular o valor da startup no processo de aquisição.

Desenvolvimento de governança e regras de compliance

A companhia deve buscar implementar governança e regras de compliance. Isso envolve boas práticas empresariais, repúdio a atos ilícitos, contingenciamento de passivos e garantia de que todas as licenças obrigatórias estejam vigentes. Ter uma assessoria jurídica estratégica que atue proativamente em todas essas áreas é fundamental… leia mais em Startupi 18/10/2023