A compra da Fan Distribuidora pela Raízen (joint venture entre Cosan e Shell) poderá causar um desequilíbrio entre as empresas de distribuição de combustíveis, de acordo com as concorrentes. Isso porque a Fan obteve decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na qual conseguiu benefício tributário em créditos de PIS e Cofins com cinco anos de retroatividade. Com isso, obteve uma economia de R$ 400 milhões em impostos. Os competidores temem que essa vantagem passe a valer também para a Raízen, caso a aquisição seja concluída. Anunciada em novembro, a operação está em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Como a decisão do STJ favorável à Fan transitou em julgado em 2020 e, em maio deste ano, as duas turmas do STJ deram entendimento uniformizado contra a concessão dos benefícios, outras empresas foram impedidas de obter decisão na mesma linha.

Raízen pode ter ganho tributário exclusivo após compra

Concorrentes calculam ganho de R$ 10 bi para empresa

Segundo especialistas do setor que trabalham na concorrência, a compensação desses tributos para a Raízen seria de R$ 10 bilhões ao ano. Isso aumentaria a margem de lucro da Raízen em relação às demais. Enquanto a maioria das distribuidoras … leia mais em Estadão 08/12/2022